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Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 22 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Declaração do Síndico Atestando a Existência ou a Inexistência de Débitos Condominiais - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS


CONDOMÍNIO: ________, inscrito no CNPJ sob o nº ________, doravante denominado simplesmente Condomínio.
ENDEREÇO: ________, no Município de ________, Estado de ________, CEP ________.

DECLARANTE: ________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________ e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, na qualidade de síndico(a) do Condomínio acima qualificado, eleito(a) e investido(a) nos termos da Assembleia Geral realizada em ________, com mandato vigente até ________, nos termos do art. 1.347 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

DECLARO, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, em especial aquelas previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), que, até a presente data, NÃO EXISTEM quaisquer débitos condominiais em aberto, vencidos ou em mora, relativamente à seguinte unidade autônoma integrante do referido Condomínio:

Unidade autônoma: ________, correspondente à fração ideal de ________, matriculada sob o nº ________ no Cartório de Registro de Imóveis competente, de titularidade de ________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________.

§ 1º. A presente declaração refere-se exclusivamente às despesas condominiais ordinárias e extraordinárias devidas pela unidade autônoma acima identificada, nos termos do art. 1.336, inciso I, do Código Civil, incluindo eventuais multas, juros moratórios, correção monetária e demais encargos decorrentes de inadimplência, conforme disposto no art. 1.336, § 1º, do mesmo diploma legal.

§ 2º. Esta declaração abrange tão somente os débitos condominiais vencidos até a data de sua assinatura, não alcançando quaisquer obrigações vincendas, despesas extraordinárias posteriormente aprovadas em assembleia, nem valores objeto de rateio ainda não constituídos.

§ 5º. As partes declaram estar cientes de que os dados pessoais constantes deste documento são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), limitando-se a utilização à finalidade específica para a qual a presente declaração foi expedida.


...............................................................,............. de.................................. de..............
(Local e data)


____________________________________
________
Síndico(a) do Condomínio
CPF nº ________


TESTEMUNHAS:


1) Nome: ________ — CPF nº ________
Assinatura: ____________________________________


2) Nome: ________ — CPF nº ________
Assinatura: ____________________________________

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