Acordo de Confidencialidade entre Empregado e Empregador - Formulário Modelo Word e PDF

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, cargo: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada EMPREGADO,

e:

a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, na qualidade de: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada EMPREGADOR,

firma-se o presente acordo de confidencialidade.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio do presente instrumento, o EMPREGADO se compromete a manter absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação confidencial a que tenha acesso no âmbito de sua relação trabalhista com o EMPREGADOR, seja por meios verbais ou não verbais, físicos ou eletrônicos.

§ 1°. Para os fins deste acordo, considera-se informação confidencial:

I. A informação de qualquer forma relacionada a estratégias de negócios, de marketing, de captação de clientes, de precificação de produtos e serviços, de pesquisa de mercado, de comunicação ou de posicionamento de marca utilizadas ou desenvolvidas pelo EMPREGADOR;

II. A informação relacionada a técnicas, produtos, serviços, know-how, softwares, hardwares, desenhos industriais, inovações, modelos, projetos, patentes, métodos, amostras, planos de negócios, processos, conceitos de produto, pesquisas, invenções ou ideias utilizados, desenvolvidos ou de qualquer forma comercializados pelo EMPREGADOR;

III. A informação relacionada a leads, clientes e parceiros de negócios do EMPREGADOR, incluindo fornecedores e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que firmem contrato de natureza comercial com o EMPREGADOR;

IV. Os dados pessoais de colaboradores vinculados ao EMPREGADOR, tais como empregados, estagiários, menores aprendizes, administradores e prestadores de serviços;

V. A informação que seja expressamente identificada, pelo EMPREGADOR, como confidencial, por meio de legendas, sinais, inscrições ou quaisquer outras marcações;

VI. A informação que, devido às circunstâncias da revelação ou à sua própria natureza, deva ser considerada como confidencial ou como de propriedade do EMPREGADOR.

§ 2°. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o EMPREGADO deverá mantê-la em absoluto sigilo, consultando o EMPREGADOR para que se manifeste expressamente a respeito.

CLÁUSULA 2ª - DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

O EMPREGADO somente poderá utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso para fins condizentes com o exercício da função para a qual foi contratado ou para finalidades expressamente definidas pelo EMPREGADOR.

CLÁUSULA 3ª - DO DEVER DE MANTER SIGILO

O dever de manter sigilo de que trata este acordo compreende, entre outras, as obrigações de não compartilhar, de não divulgar, de não reproduzir, de não mencionar, de não transmitir, de não dar acesso e de não revelar as informações confidenciais a terceiros, seja por meio de comunicação verbal ou não verbal, por via oral ou escrita, por meio eletrônico ou físico.

§ 1°. Entre outras atitudes possíveis ou necessárias ao cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula, o EMPREGADO deverá:

I. Zelar pela confidencialidade de suas credenciais ou ferramentas de acesso físico ou eletrônico a dependências ou sistemas mantidos ou utilizados pelo EMPREGADOR, sendo proibido o compartilhamento de logins, senhas, crachás, chaves ou quaisquer outros mecanismos que permitam acesso às referidas dependências ou sistemas;

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III. Zelar pela segurança de informações confidenciais às quais tenha acesso, quer estejam sob sua posse quer não, tomando todos os cuidados necessários para evitar o acesso de terceiros, ainda que de forma acidental;

IV. Comunicar seu superior hierárquico o mais rápido possível sempre que tomar conhecimento de qualquer situação na qual haja ou possa ter havido a revelação não autorizada de informações sigilosas, intencionalmente ou por acidente.

§ 2°. A mera notificação de quebra de confidencialidade ao EMPREGADOR não eximirá o EMPREGADO das penalidades previstas neste acordo.

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO SIGILO

O dever de manter sigilo de que trata esta cláusula vigorará desde a data de assinatura deste acordo até ________ anos.

CLÁUSULA 5ª - DA EXCLUSÃO DO SIGILO

Não estão acobertadas pelo dever de manter sigilo previsto neste acordo as informações:

I. Tornadas públicas ou compartilhadas com terceiros por determinação do EMPREGADOR ou no âmbito das atividades licitamente realizadas pelo EMPREGADO no âmbito de seu contrato de trabalho;

II. Que sejam públicas por sua própria natureza;

III. Que devam ser reveladas pelo EMPREGADO por força de lei, de ordem judicial ou de comando administrativo expedido por órgão competente, desde que, sempre que possível, seja previamente autorizado pelo EMPREGADOR;

IV. Que sejam reconhecidas pelo EMPREGADOR como não sigilosas, ainda que inicialmente fossem assim consideradas.

CLÁUSULA 6ª - DA PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Todas as informações confidenciais a que o EMPREGADO tiver acesso no âmbito de sua relação trabalhista, bem como os materiais, documentos, dados, criações, inovações, invenções e quaisquer outros resultados desenvolvidos no exercício de suas funções, são e permanecerão de propriedade exclusiva do EMPREGADOR.

Parágrafo único. Ao término do contrato de trabalho, por qualquer motivo, o EMPREGADO deverá restituir ao EMPREGADOR todos os documentos, materiais, equipamentos, mídias e demais bens que contenham informações confidenciais e que estejam sob sua posse ou guarda, sendo vedada a retenção de cópias, reproduções ou registros de qualquer natureza.

CLÁUSULA 7ª - DA NÃO CONCORRÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO

Durante a vigência de seu contrato de trabalho, o EMPREGADO não poderá praticar ato que implique em concorrência com o EMPREGADOR ou que seja prejudicial ao serviço.

§ 1°. A violação do disposto nesta cláusula poderá ensejar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

§ 2°. Em caso de violação do disposto nesta cláusula, o EMPREGADO poderá responder cível, administrativa ou criminalmente e deverá indenizar ou a reparar danos materiais ou morais eventualmente sofridos pelo EMPREGADOR em decorrência da violação.

CLÁUSULA 8ª - DA NÃO CONCORRÊNCIA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

Ao assinar este acordo, o EMPREGADO assume a obrigação de não concorrer com o EMPREGADOR, devendo se abster, após o término do contrato de trabalho firmado entre ambos, de prestar serviços para pessoas físicas ou jurídicas que concorram com o EMPREGADOR.

§ 1°. Para os fins desta cláusula, consideram-se pessoas físicas ou jurídicas que concorrem com o EMPREGADOR as que exerçam as seguintes atividades:

________

§ 2°. O dever de não concorrência assumido pelo EMPREGADO abrange o seguinte território: ________.

§ 3°. O dever de não concorrência assumido pelo EMPREGADO se estenderá, após o eventual término do contrato de trabalho firmado com o EMPREGADOR, pelo seguinte prazo, contado da data do referido término: ________.

§ 4°. Como contrapartida pela obrigação de não concorrer com o EMPREGADOR após o término do contrato de trabalho, o EMPREGADO receberá R$ ________ (________) a título de compensação, quantia que lhe será integralmente paga quando do encerramento do contrato de trabalho.

§ 5°. O EMPREGADO estará livre para prestar serviços para outros empregadores que não se enquadrem nas restrições previstas nesta cláusula.

CLÁUSULA 9ª - DA MULTA POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL

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CLÁUSULA 10ª - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE

As partes assumem as obrigações previstas neste acordo em caráter irrevogável e irretratável, salvo disposição em contrário assinada por ambas as partes.

CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste acordo e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestar os seus serviços.

Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

....................................................................,...............de....................................de.................

(Local e data)

ASSINATURAS:

_______________________________

________

_______________________________

________
Neste ato representando ________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................