Ata de Assembleia Geral de Constituição de Condomínio - Formulário Modelo Word e PDF

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO "________"

(Lavrada nos termos dos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil — Lei nº 10.406/2002 — e da Lei nº 4.591/1964)

Aos ________, às ________ horas, no seguinte local:

________

reuniram-se em Assembleia Geral de Constituição os condôminos titulares de unidades autônomas integrantes do ________, edificado no imóvel objeto da matrícula nº ________ do Cartório de Registro de Imóveis de ________, conforme lista de presença assinada por todos e que fica arquivada como parte integrante e inseparável da presente ata, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

1. discussão e aprovação da Convenção de Condomínio, na forma dos arts. 1.333 e 1.334 do Código Civil e do art. 9º da Lei nº 4.591/1964;
2. discussão e aprovação do Regimento Interno do condomínio;
3. eleição e posse do(a) Síndico(a) e demais membros da administração condominial, nos termos dos arts. 1.347 a 1.356 do Código Civil.

Art. 1º — Da instalação e da mesa diretora. A Assembleia Geral foi instalada em primeira convocação, após verificada a presença de condôminos titulares de, no mínimo, 2/3 (dois terços) das frações ideais do condomínio, quórum exigido para a aprovação da Convenção na forma do art. 1.333 do Código Civil.

§ 1º — Aclamada por unanimidade, assumiu a Presidência dos trabalhos a Sra. ________, que convidou para Secretária a Sra. ________, encarregada de lavrar a presente ata.

§ 2º — Composta a mesa, a Sra. Presidenta procedeu à leitura da ordem do dia e declarou abertos os trabalhos, iniciando-se os debates conforme adiante consignado.

Art. 2º — Deliberação 1: Discussão e aprovação da Convenção de Condomínio.

Lido integralmente o texto-proposta da Convenção de Condomínio, que disciplina, entre outras matérias, a discriminação das partes de propriedade exclusiva e das partes comuns, as frações ideais atribuídas a cada unidade, a destinação das unidades, o modo de uso das áreas comuns, a forma de administração, o quórum das deliberações, a contribuição dos condôminos e as sanções aplicáveis, na forma do art. 1.334 do Código Civil, foram registradas as seguintes intervenções pelos presentes:

________

Encerrados os debates, submetida a matéria a votação, os condôminos presentes deliberaram pela aprovação integral do texto-proposta da Convenção de Condomínio, obtida a subscrição de titulares de, no mínimo, 2/3 (dois terços) das frações ideais, na forma do art. 1.333 do Código Civil, com o seguinte resultado:

Votos favoráveis: ________ (________)

Votos contrários: ________ (________)

Abstenções: ________ (________)

Parágrafo único — Deliberou a Assembleia que a Convenção ora aprovada será levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, na forma do art. 1.333, parágrafo único, do Código Civil, ficando autorizado(a) o(a) Síndico(a) eleito(a) a praticar todos os atos necessários a tal fim.

Art. 3º — Deliberação 2: Discussão e aprovação do Regimento Interno.

Lido o texto-proposta do Regimento Interno, destinado a regular o uso das dependências e as normas de convivência condominial, registraram-se as seguintes intervenções:

________

Submetida a matéria a votação, restou o Regimento Interno aprovado com o seguinte resultado:

Votos favoráveis: ________ (________)

Votos contrários: ________ (________)

Abstenções: ________ (________)

Art. 4º — Deliberação 3: Eleição e posse dos membros da administração.

Em seguida, passou-se à eleição do(a) Síndico(a) e demais membros da administração do condomínio, na forma dos arts. 1.347 e 1.348 do Código Civil, observado o seguinte procedimento:

________

§ 1º — Transcorrida a votação de forma regular e respeitadas todas as formalidades, apurou-se o seguinte resultado:

Cargo: ________

Candidatos:

________: ________ (________) votos

________: ________ (________) votos

Candidato(a) eleito(a) para o cargo: ________, estado civil: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, data de nascimento: ________, Carteira de Identidade (RG) nº ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em:

________

§ 2º — O mandato do(a) Síndico(a) e dos demais membros eleitos terá duração de ________, não superior a 2 (dois) anos, podendo renovar-se, na forma do art. 1.347 do Código Civil.

§ 3º — Cabe ao(à) Síndico(a) eleito(a), entre outras atribuições, as previstas no art. 1.348 do Código Civil, especialmente representar ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, praticar os atos de defesa dos interesses comuns, cumprir e fazer cumprir a Convenção, o Regimento Interno e as deliberações da assembleia, cobrar dos condôminos as contribuições e impor as multas devidas.

§ 4º — O(A) eleito(a), presente ao ato, declarou aceitar o encargo e foi imediatamente empossado(a), assumindo a administração do condomínio a partir desta data.

§ 5º — Deliberou ainda a Assembleia fixar a contribuição mensal ordinária de cada condômino, proporcionalmente às frações ideais, no valor inicial de R$ ________ (________), nos termos do art. 1.336, inciso I, do Código Civil.

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________, ________

(Local e data de assinatura)

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Presidenta

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________

Secretária

MEMBROS EMPOSSADOS NESTA ASSEMBLEIA GERAL:

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________, eleito(a) para o cargo: ________