Política editorial
Esta página explica como elaboramos e atualizamos os documentos da nossa biblioteca. Ela foi escrita para que você possa conferir: se algo descrito aqui não corresponder ao que você encontrou em um documento, queremos saber.
As fontes que usamos
Cada modelo é elaborado para uma jurisdição específica e redigido com base no próprio direito dessa jurisdição (a legislação civil, empresarial, trabalhista, de locação ou societária, conforme o caso), observando também as formalidades legais exigidas para aquele tipo de documento. Quando um documento tem conteúdo obrigatório (prazos de aviso prévio, redação prescrita em lei, requisitos de assinatura ou de testemunhas), essa exigência vem da lei aplicável, e não de um formulário genérico.
Um modelo oferecido para mais de um país é elaborado separadamente para cada um deles. Não traduzimos um documento de um sistema jurídico para apresentá-lo como válido em outro: os efeitos jurídicos não sobrevivem à tradução.
Como verificamos um modelo antes de publicá-lo
- o documento é redigido para a sua jurisdição e conferido com os requisitos legais daquele tipo de documento;
- o questionário é revisado para garantir que cada campo pedido ao usuário seja de fato usado no documento e que cada lacuna do documento possa ser preenchida por meio de uma pergunta;
- os arquivos Word e PDF gerados são verificados em busca de defeitos estruturais: cláusulas faltando, numeração quebrada, restos de código ou layout que não funciona no celular;
- verifica-se se o texto está na língua jurídica usada na jurisdição, incluindo as formas de tratamento e a flexão de gênero quando o idioma as exige.
Quando um modelo é revisado
- Mudanças na legislação. Quando a lei que rege um documento muda (alteração legal, nova cláusula obrigatória, novos limites ou prazos de aviso prévio), os modelos afetados são revisados e republicados.
- Avisos de usuários. Quando alguém avisa que um documento está errado, desatualizado ou inadequado para a jurisdição indicada, analisamos o caso antes das demais mensagens.
- Revisão interna. Os modelos são reexaminados periodicamente, com prioridade para os tipos de documento mais usados.
As revisões valem para o modelo oferecido a novos usuários. Um documento que você já baixou é seu e não é alterado retroativamente; se a mudança for relevante, a versão atual fica sempre disponível na sua conta.
Os limites do serviço
Achamos mais útil deixar claros os limites do que dar a entender mais do que é verdade:
- O LegalDocs não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica. O uso deste site não cria nenhuma relação advogado-cliente.
- Os modelos são documentos de uso geral, não redigidos sob medida para o seu caso. Não analisamos a sua situação, não conferimos o que você insere nem confirmamos que o modelo escolhido é o certo para o que você precisa.
- Não garantimos que um documento será aceito por um tribunal, cartório, órgão público ou contraparte específicos, nem que ele produza determinado resultado jurídico ou tributário.
- Se o assunto for relevante, controverso ou fora do comum, um advogado habilitado na jurisdição em questão deve revisar o documento antes que você se baseie nele.
Correções
Para informar um erro, envie um e-mail para support@legaldocs.expert com o nome do documento, o país para o qual ele é oferecido e, se possível, a cláusula ou o campo em questão. Corrigimos com prioridade os erros jurídicos confirmados e republicamos o modelo.