ACORDO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada EMPREGADO,
e:
a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
doravante denominada EMPREGADOR,
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CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste instrumento, as partes firmam acordo para a extinção do contrato individual de trabalho firmado entre o EMPREGADO e o EMPREGADOR no dia ________, ocupando a função de: ________, com remuneração mensal no valor de R$ ________ (________).
CLÁUSULA 2ª - DO AVISO PRÉVIO
O EMPREGADO cumprirá o aviso prévio, nos termos do seu contrato de trabalho.
CLÁUSULA 3ª - DA DATA DA RESCISÃO
O contrato de trabalho terminará no dia ________.
CLÁUSULA 4ª - DA INDENIZAÇÃO SOBRE O SALDO DO FGTS
O EMPREGADO receberá a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990.
CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS
Por força da rescisão, o EMPREGADO receberá, também, os seguintes valores:
Saldo de salário
R$ ________ (________)
Férias vencidas
R$ ________ (________)
Férias proporcionais
R$ ________ (________)
Décimo terceiro proporcional
R$ ________ (________)
Outras verbas
________
CLÁUSULA 6ª - DO PAGAMENTO
O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, em até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho.
Parágrafo único. O atraso no pagamento ensejará multa ao EMPREGADOR nos termos do artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).
CLÁUSULA 7ª - DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS
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Parágrafo primeiro. A extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes, na forma do art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho, não autoriza o ingresso do EMPREGADO no Programa de Seguro-Desemprego.
CLÁUSULA 7ª - DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES
As partes declaram que o presente acordo é firmado de forma livre, consciente e de boa-fé, estando cientes de todos os seus termos, direitos e consequências jurídicas.
Parágrafo único. O EMPREGADOR se compromete a proceder à baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO, bem como a entregar todas as guias e documentos necessários, dentro dos prazos legais.
CLÁUSULA 8ª - DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestava os seus serviços.
Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
EMPREGADO:
_________________________________________
________
EMPREGADOR:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica ________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................