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Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 31 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Notificação para Rescisão do Contrato de Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO

NOTIFICANTE (COMODANTE): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito no CPF sob n. ________, residente e domiciliado em:

________

NOTIFICADO (COMODATÁRIO): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito no CPF sob n. ________, residente e domiciliado em:

________

OBJETO: imóvel situado em ________, registrado sob a matrícula n. ________, perante o Cartório de Registro de Imóveis de ________.



Prezado(a) Senhor(a),

O NOTIFICANTE, na qualidade de COMODANTE e legítimo proprietário/possuidor do imóvel acima descrito, vem, pela presente, na forma e para os fins do disposto nos artigos 579 a 585 da Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), NOTIFICAR Vossa Senhoria nos termos a seguir expostos.

1. Em ________ foi celebrado entre as partes contrato de empréstimo gratuito de coisa não fungível (comodato), regido pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil, tendo por objeto o imóvel acima identificado.

2. O referido contrato foi pactuado com prazo de vigência determinado, com termo final previsto para o dia ________.

3. Nos termos do artigo 581 do Código Civil, ainda que o comodato tenha prazo determinado, é facultado ao comodante reaver a coisa emprestada antes do termo final, em caso de necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz. Tal necessidade restou caracterizada e reconhecida em decisão judicial, cuja cópia segue anexa à presente Notificação, em razão dos seguintes fatos: ________.

4. Diante do exposto, o NOTIFICANTE REQUER, formalmente, a desocupação e a restituição do imóvel, livre de pessoas e coisas e nas mesmas condições em que recebido, no prazo de ________, contado da data do recebimento desta Notificação.

5. Adverte-se, nos termos do parágrafo único do artigo 582 do Código Civil, que o comodatário constituído em mora responderá, até a efetiva restituição, pelo aluguel mensal arbitrado a título de remuneração pela fruição do imóvel, no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo da aplicação de eventual multa contratual e da reparação por perdas e danos.

8. Permanecendo à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos, coloco-me ao seu dispor por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.


Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,



________
(Local e data)




_________________________________________

________
NOTIFICANTE (COMODANTE)




..........................................................................................................................................................



CIÊNCIA E RECEBIMENTO

Confirmo que, na data de ________, fui integralmente notificado(a) acerca do teor do presente documento, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo.


Ciente da notificação,




_________________________________________

________
NOTIFICADO (COMODATÁRIO)

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