NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO

NOTIFICANTE (COMODANTE): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito no CPF sob n. ________, residente e domiciliado em:

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NOTIFICADO (COMODATÁRIO): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito no CPF sob n. ________, residente e domiciliado em:

________

OBJETO: imóvel situado em ________, registrado sob a matrícula n. ________, perante o Cartório de Registro de Imóveis de ________.

Prezado(a) Senhor(a),

O NOTIFICANTE, na qualidade de COMODANTE e legítimo proprietário/possuidor do imóvel acima descrito, vem, pela presente, na forma e para os fins do disposto nos artigos 579 a 585 da Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), NOTIFICAR Vossa Senhoria nos termos a seguir expostos.

1. Em ________ foi celebrado entre as partes contrato de empréstimo gratuito de coisa não fungível (comodato), regido pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil, tendo por objeto o imóvel acima identificado.

2. O referido contrato foi pactuado com prazo de vigência determinado, com termo final previsto para o dia ________.

3. Nos termos do artigo 581 do Código Civil, ainda que o comodato tenha prazo determinado, é facultado ao comodante reaver a coisa emprestada antes do termo final, em caso de necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz. Tal necessidade restou caracterizada e reconhecida em decisão judicial, cuja cópia segue anexa à presente Notificação, em razão dos seguintes fatos: ________.

4. Diante do exposto, o NOTIFICANTE REQUER, formalmente, a desocupação e a restituição do imóvel, livre de pessoas e coisas e nas mesmas condições em que recebido, no prazo de ________, contado da data do recebimento desta Notificação.

5. Adverte-se, nos termos do parágrafo único do artigo 582 do Código Civil, que o comodatário constituído em mora responderá, até a efetiva restituição, pelo aluguel mensal arbitrado a título de remuneração pela fruição do imóvel, no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo da aplicação de eventual multa contratual e da reparação por perdas e danos.

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8. Permanecendo à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos, coloco-me ao seu dispor por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.

Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

________
(Local e data)

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NOTIFICANTE (COMODANTE)

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CIÊNCIA E RECEBIMENTO

Confirmo que, na data de ________, fui integralmente notificado(a) acerca do teor do presente documento, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo.

Ciente da notificação,

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NOTIFICADO (COMODATÁRIO)