ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: ________
________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominado "Titular",
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DA DENOMINAÇÃO
CLÁUSULA 1ª - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial: ________
CLÁUSULA 2ª - Sua sede será localizada no seguinte endereço:
________
CLÁUSULA 3ª - Durante a sua existência, poderão ser instaladas novas filiais ou fechadas as já existentes, a critério de seu titular.
DO OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA 4ª - Esta sociedade terá por objeto as seguintes atividades:
________
DO PERÍODO DE ATIVIDADES
CLÁUSULA 5ª - As atividades desta sociedade se iniciarão em ________.
CLÁUSULA 6ª - A sociedade tem prazo de duração indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA 7ª - O capital social desta sociedade perfaz a quantia total de R$ ________ (________), dividido em ________ (________) quotas de valor nominal de R$ ________ (________) cada, já devidamente integralizada, neste ato, por seu titular, através do seguinte meio:
________
CLÁUSULA 8ª - O titular da sociedade poderá optar pelo aumento ou diminuição do capital social, devendo esta decisão ser publicada nos diários oficiais para o conhecimento de terceiros.
CLÁUSULA 9ª - A redução do capital social poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, previstas legalmente:
I - se houver perdas irreparáveis da sociedade;
II - se este mostrar-se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
CLÁUSULA 10ª - A responsabilidade do titular limita-se ao valor do capital social integralizado.
DA CESSÃO DE QUOTAS
CLÁUSULA 11ª - O titular da sociedade poderá ceder total ou parcialmente as quotas de sua titularidade.
Parágrafo único. Em caso de cessão parcial de quotas operar-se-á a transformação da sociedade limitada unipessoal em sociedade limitada.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA 12ª - A administração da sociedade será exercida por seu titular, devidamente indicado e qualificado no início deste instrumento.
CLÁUSULA 13ª - No exercício de suas funções, o administrador atuará com toda a diligência e o cuidado próprios à administração dos negócios.
CLÁUSULA 14ª - Ao administrador, serão concedidos todos os poderes e as atribuições necessárias ao gerenciamento e à representação da sociedade, com permissão para:
I - praticar todos os atos compreendidos no objeto social;
II - representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;
III - utilizar o nome empresarial, desde que em atividades de interesse da sociedade.
CLÁUSULA 15ª - Além do administrador aqui indicado, poderão ser designados outros, em ato separado, devendo-se proceder ao registro do termo de posse no livro de atas de administração e da averbação junto ao registro da sociedade.
CLÁUSULA 16ª - Ao término de cada exercício fiscal, o administrador prestará contas de sua administração, elaborando o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, todos referentes ao período em questão.
CLÁUSULA 17ª - O exercício fiscal coincidirá com o ano civil, iniciando-se em janeiro e terminando em dezembro, com duração de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA 18ª - Caberão ao titular os lucros e as perdas apuradas.
DOS RESULTADOS PATRIMONIAIS
CLÁUSULA 19ª - O exercício social da sociedade corresponde ao ano civil e, ao final de cada exercício, levantar-se-á o balanço patrimonial da sociedade, apurando-se os resultados e cabendo aos sócios os lucros ou perdas apurados.
Parágrafo único. Poderão ser levantados balanços intermediários mensais, trimestrais ou por outros períodos, para fins contábeis, eventual distribuição de lucros ou apuração de prejuízos, bem como para outros objetivos de interesse da sociedade.
CLÁUSULA 20ª - Eventuais prejuízos serão compensados com resultados positivos futuros.
DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
CLÁUSULA 21ª -Os lucros líquidos apurados ao final de cada exercício, após as deduções legais, caberão integralmente ao titular da sociedade, salvo decisão em contrário no sentido de sua retenção ou reinvestimento.
CLÁUSULA 22ª -O titular poderá, a seu critério, retirar mensalmente quantia a título de pró-labore, a ser fixada de acordo com a legislação vigente e levada à conta de despesas da sociedade.
CLÁUSULA 23ª -A distribuição de lucros poderá ocorrer de forma desproporcional à integralização do capital, respeitados os limites e as condições previstos na legislação aplicável.
CLÁUSULA 24ª -Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e das demais normas aplicáveis às sociedades limitadas.
DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
CLÁUSULA 25ª - A sociedade será extinta:
I - a qualquer momento, pela vontade do titular;
II - pela ocorrência de qualquer das hipóteses de dissolução previstas em lei;
III - pelo exaurimento de seu fim social;
IV - pela ausência de titular, nos casos em que seus herdeiros, sucessores ou representantes legais não possam ou não tenham interesse em continuar a atividade empresária;
V - pela constatação de impedimentos legais à atividade empresária, por parte de seu titular.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
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CLÁUSULA 27ª - O titular declara, ainda, não participar de nenhuma outra sociedade de responsabilidade limitada.
DO FORO
CLÁUSULA 28ª -Fica eleito o foro da comarca da sede da sociedade para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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(Local e data de assinatura)
TITULAR:
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TESTEMUNHAS:
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................