CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:
________
doravante denonominada PROPRIETÁRIO; e
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:
________
doravante denonominada USUFRUTUÁRIO;
firmam entre si o presente contrato de constituição de usufruto, regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o PROPRIETÁRIO concede ao USUFRUTUÁRIO o usufruto do seguinte bem móvel:
________
Parágrafo único. O USUFRUTUÁRIO deverá a manter a destinação atual do bem, salvo expressa autorização do PROPRIETÁRIO em sentido contrário.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
O usufruto vigorará até ________, encerrando-se após a referida data.
§ 1°. O usufruto terá início na data da assinatura deste contrato.
§ 2°. Uma vez alcançada a data no caput desta cláusula, o usufruto se encerrará, devendo o USUFRUTUÁRIO restituir o bem imediatamente ao PROPRIETÁRIO.
CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO
Além do previsto nas demais disposições deste contrato, são obrigações do USUFRUTUÁRIO, em específico:
a. Inventariar, à sua custa, o bem recebido, determinando o seu estado de conservação e limpeza;
b. Conservar o bem objeto deste conrtato no estado em que o recebeu, inclusive ficando responsável pelas despesas ordinárias de conservação (exceto aquelas superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída);
c. Pagar as prestações e os tributos incidentes sobre o bem ou sobre os rendimentos recebidos em decorrência do uso do bem;
d. Comunicar ao PROPRIETÁRIO qualquer dano ou ameaça de dano ao bem ou aos direitos do PROPRIETÁRIO que recaem sobre o bem durante a vigência do usufruto;
e. Comunicar imediatamente ao PROPRIETÁRIO quando houver a necessidade de medidas de conservação que envolvam despesas extraordinárias ou superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída;
f. Pagar ao PROPRIETÁRIO os juros do capital despendido com as despesas que forem necessárias à conservação ou que aumentarem o rendimento do bem usufruído, quando forem despesas cujo pagamento é de responsabilidade do PROPRIETÁRIO (despesas extraordinárias ou superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída).
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO
Além do previsto nas demais disposições deste contrato, são obrigações do PROPRIETÁRIO, em específico:
a. Entregar o bem ao USUFRUTUÁRIO no estado em que se encontra, permitindo-lhe o pleno exercício da posse, do uso, da administração e da percepção dos frutos do bem objeto deste contrato;
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CLÁUSULA 5ª - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO
O USUFRUTUÁRIO tem o direito de exercer a posse, o uso, a administração e a percepção dos frutos do bem ao qual se refere o usufruto regulado no presente contrato.
CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
O usufruto regulado por este contrato será extinto antecipadamente:
a. Pela renúncia do USUFRUTUÁRIO;
b. Pela morte do USUFRUTUÁRIO;
c. Pela vontade do PROPRIETÁRIO nomeado neste contrato, desde que notifique o USUFRUTUÁRIO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
d. Pela destruição do bem sobre o qual recai o usufruto, observadas as exceções dos arts. 1.408 e 1.409 do Código Civil;
e. Se o USUFRUTUÁRIO comprar o bem de que trata este contrato;
f. Se o USUFRUTUÁRIO vender, deteriorar ou deixar o bem objeto deste contrato ser arruinado;
g. Caso o USUFRUTUÁRIO não use o bem objeto deste contrato;
h. Se o USUFRUTUÁRIO não usar o bem objeto deste contrato.
§ 1°. No caso da alínea "a" desta cláusula, o USUFRUTUÁRIO deverá notificar o o PROPRIETÁRIO imediatamente e.
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CLÁUSULA 7ª - DA CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO
O USUFRUTUÁRIO não poderá ceder o exercício do direito de usufruto objeto deste contrato a terceiros, exceto se for expressamente autorizado pelo PROPRIETÁRIO, por escrito, a fazê-lo.
CLÁUSULA 8ª - DA TOLERÂNCIA EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO
A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 9ª - DO FORO
O foro competente para solucionar eventuais controvérsias surgidas no âmbito ou em decorrência deste contrato é foro do local onde este contrato foi assinado.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em............(........................) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
.....................................,............ de............................. de...............
(local e data)
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO:
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ASSINATURA DO USUFRUTUÁRIO:
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ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS:
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:...........................................................