Contrato de Adoção de Animal de Estimação - Formulário

CONTRATO DE ADOÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteiro, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, com endereço em:

________

doravante denominado DOADOR;

e:

________, nacionalidade: ________, solteiro, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, com endereço em:

________

doravante denominado ADOTANTE;

firma-se o presente contrato de adoção de pet, em conformidade com as cláusulas previstas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O presente estabelece obrigações e responsabilidades referentes à adoção, pelo ADOTANTE, do seguinte animal de estimação ("animal de estimação"):

Tipo: Cachorro

Nome: ________

Raça: ________

Idade: ________

Sexo: macho

§ 1°. O animal de estimação já recebeu as seguintes vacinas:

________

§ 2°. O animal de estimação não apresenta quaisquer enfermidades ou outros problemas de saúde que sejam de conhecimento do DOADOR.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO

O DOADOR entregará o animal de estimação ao ADOTANTE na data da assinatura deste contrato.

CLÁUSULA 3ª - OBRIGAÇÕES DO ADOTANTE

São obrigações do ADOTANTE:

a. tratar o animal de estimação com carinho e respeito, zelando pela sua saúde e pelo seu bem-estar;

b. consultar profissional especializado sobre os cuidados especiais que o animal de estimação deve receber em cada fase de sua vida;

c. levar o animal de estimação periodicamente ao médico veterinário, adotando todos os expedientes de prevenção, controle ou tratamento de doenças que lhe sejam aplicáveis;

d. manter a agenda de vacinação do animal de estimação em dia, providenciando a aplicação de todas as vacinas que deveria ter recebido ou que deva receber;

e. promover a castração do animal de estimação;

f. proporcionar ao animal de estimação alojamento e alimentação adequadas à sua natureza e às suas necessidades, não o submetendo a confinamento em condições degradantes, insalubres ou incompatíveis com seu porte;

g. não manter o animal de estimação acorrentado;

h. respeitar as normas emanadas pelo Poder Público eventualmente relacionadas à propriedade do animal de estimação, sobretudo, mas não somente, as de caráter sanitário e as de caráter ambiental;

i. não submeter o animal de estimação a qualquer tipo de maus tratos, nem permitir que terceiros o façam.

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CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES DO DOADOR

São obrigações do DOADOR:

a. entregar o animal de estimação descrito na cláusula "OBJETO" ao ADOTANTE, no ato de assinatura deste contrato ou em outro prazo livremente convencionado pelas partes;

b. entregar ao ADOTANTE o cartão de vacinação do animal de estimação, se este existir;

c. fornecer ao ADOTANTE todas as informações de que dispuser sobre o histórico de saúde do animal de estimação, sem omitir qualquer tipo de informação.

CLÁUSULA 5ª - RESPONSABILIDADE PELO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO

A partir do momento em que tiver recebido o animal de estimação, o ADOTANTE será única e integralmente responsável pelos eventuais danos causados pelo animal de estimação a ele, ADOTANTE, ou a terceiros, não podendo o DOADOR ser por eles responsabilizado.

CLÁUSULA 6ª - ACOMPANHAMENTO PELO DOADOR

O DOADOR poderá acompanhar o crescimento e o desenvolvimento do animal de estimação, sendo que, para tanto, o ADOTANTE se compromete a enviar ao DOADOR fotos e vídeos do animal, mediante requisição.

Parágrafo único. O direito tratado nesta cláusula deverá ser exercido, pelo DOADOR, de forma razoável.

CLÁUSULA 7ª - PROIBIÇÃO DE VENDA E DE DOAÇÃO A TERCEIROS

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CLÁUSULA 8ª - DESISTÊNCIA

O ADOTANTE poderá desistir da adoção do animal de estimação, devolvendo-o ao DOADOR, desde que a desistência ocorra no seguinte prazo, contado a partir da data em que o ADOTANTE receber o animal de estimação: ________.

Parágrafo único. Após o referido prazo, o DOADOR poderá, se assim desejar, receber o animal de estimação de volta.

CLÁUSULA 9ª - RESCISÃO CONTRATUAL

O presente contrato será rescindido pelo eventual descumprimento, por qualquer das partes, das obrigações aqui previstas, sendo possível o desfazimento do contrato mesmo após a entrega do animal de estimação.

Parágrafo único. O descumprimento, pelo ADOTANTE, de suas obrigações, o sujeitará a devolver o animal de estimação ao DOADOR, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 10ª - DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato obriga as partes e seus eventuais sucessores ao integral cumprimento de suas cláusulas e condições.

Qualquer alteração ao presente contrato somente será válida se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não importará em novação, renúncia ou alteração do que foi aqui pactuado, constituindo mera liberalidade.

CLÁUSULA 11ª - FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em _______ (______________) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo qualificadas.

........................................................,.............. de................................... de.................

(Local e data de assinatura)

DOADOR:

______________________________________

________

ADOTANTE:

______________________________________

________

TESTEMUNHAS:

______________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

______________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................