CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada NOVO DEVEDOR,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada ANTIGO DEVEDOR,
com a anuência de:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CREDOR,
firma-se o presente contrato de assunção de dívida, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o NOVO DEVEDOR assume a dívida contraída (doravante denominada "dívida") pelo ANTIGO DEVEDOR perante o CREDOR no âmbito do seguinte contrato:
Título do contrato: ________
Data de assinatura do contrato: ________
§ 1°. Todas as obrigações assumidas pelo ANTIGO DEVEDOR no âmbito do contrato mencionado nesta cláusula serão assumidas pelo NOVO DEVEDOR, ficando o ANTIGO DEVEDOR totalmente exonerado da dívida.
§ 2°. Uma cópia do contrato mencionado nesta cláusula é anexada ao presente contrato de assunção de dívida e passa a integrá-lo para todos os fins de direito.
§ 3°. Por este instrumento o CREDOR consente expressamente com a assunção da dívida do ANTIGO DEVEDOR pelo NOVO DEVEDOR.
CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO
O NOVO DEVEDOR se compromete a assumir a dívida do ANTIGO DEVEDOR gratuitamente, não podendo exigir o pagamento de qualquer preço, bem como nenhum encargo ou serviço.
CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO ANTIGO DEVEDOR
São obrigações do ANTIGO DEVEDOR:
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b. Realizar as diligências e prestar toda a assistência ao NOVO DEVEDOR para a correta assunção da dívida objeto deste contrato;
c. Entregar ao NOVO DEVEDOR o instrumento original que dá origem à dívida objeto deste contrato.
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO NOVO DEVEDOR
São obrigações do NOVO DEVEDOR:
a. Fornecer todos os documentos pessoais necessários à assunção da dívida;
b. Realizar todas as diligências necessárias de publicidade para que a assunção da dívida tenha seus efeitos oponíveis à terceiros, inclusive o CREDOR da dívida;
c. Informar ao CREDOR da dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.
CLÁUSULA 5ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
O presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos legais entre as partes e perante terceiros, em especial o CREDOR, que com ele expressamente anuiu.
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CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O contrato poderá ser resolvido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:
a. Se houver qualquer forma de extinção da dívida objeto do contrato antes da sua transferência;
b. Em caso de morte ou extinção do NOVO DEVEDOR.
§ 1º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior.
§ 2º. As partes poderão encerrar o contrato amigavelmente por meio de distrato.
CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, para os quais não haja multa específica, a parte infratora estará sujeita ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ ________ (________), bem como indenização por eventuais perdas e danos.
Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que este instrumento será assinado.
Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 3(três) vias de idênticos conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
....................................................................,...............de....................................de.................
(Local e data)
NOVO DEVEDOR:
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________
ANTIGO DEVEDOR:
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________
CREDOR:
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TESTEMUNHAS:
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:...........................................................