Contrato de Assunção de Dívida - Modelo, Formulário

CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada NOVO DEVEDOR,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada ANTIGO DEVEDOR,

com a anuência de:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CREDOR,

firma-se o presente contrato de assunção de dívida, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o NOVO DEVEDOR assume a dívida contraída (doravante denominada "dívida") pelo ANTIGO DEVEDOR perante o CREDOR no âmbito do seguinte contrato:

Título do contrato: ________

Data de assinatura do contrato: ________

§ 1°. Todas as obrigações assumidas pelo ANTIGO DEVEDOR no âmbito do contrato mencionado nesta cláusula serão assumidas pelo NOVO DEVEDOR, ficando o ANTIGO DEVEDOR totalmente exonerado da dívida.

§ 2°. Uma cópia do contrato mencionado nesta cláusula é anexada ao presente contrato de assunção de dívida e passa a integrá-lo para todos os fins de direito.

§ 3°. Por este instrumento o CREDOR consente expressamente com a assunção da dívida do ANTIGO DEVEDOR pelo NOVO DEVEDOR.

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O NOVO DEVEDOR se compromete a assumir a dívida do ANTIGO DEVEDOR gratuitamente, não podendo exigir o pagamento de qualquer preço, bem como nenhum encargo ou serviço.

CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO ANTIGO DEVEDOR

São obrigações do ANTIGO DEVEDOR:

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b. Realizar as diligências e prestar toda a assistência ao NOVO DEVEDOR para a correta assunção da dívida objeto deste contrato;

c. Entregar ao NOVO DEVEDOR o instrumento original que dá origem à dívida objeto deste contrato.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO NOVO DEVEDOR

São obrigações do NOVO DEVEDOR:

a. Fornecer todos os documentos pessoais necessários à assunção da dívida;

b. Realizar todas as diligências necessárias de publicidade para que a assunção da dívida tenha seus efeitos oponíveis à terceiros, inclusive o CREDOR da dívida;

c. Informar ao CREDOR da dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.

CLÁUSULA 5ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

O presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos legais entre as partes e perante terceiros, em especial o CREDOR, que com ele expressamente anuiu.

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CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser resolvido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

a. Se houver qualquer forma de extinção da dívida objeto do contrato antes da sua transferência;

b. Em caso de morte ou extinção do NOVO DEVEDOR.

§ 1º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior.

§ 2º. As partes poderão encerrar o contrato amigavelmente por meio de distrato.

CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, para os quais não haja multa específica, a parte infratora estará sujeita ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ ________ (________), bem como indenização por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que este instrumento será assinado.

Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 3(três) vias de idênticos conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

....................................................................,...............de....................................de.................

(Local e data)

NOVO DEVEDOR:

_________________________________________

________

ANTIGO DEVEDOR:

_________________________________________

________

CREDOR:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:...........................................................