Contrato de Cessão de Crédito - Modelo, Formulário

CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CEDENTE,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CESSIONÁRIO,

firma-se o presente contrato de cessão de crédito, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a cessão total do crédito no valor de R$ ________ (________), com todos os seus acessórios.

§ 1º. O crédito cedido decorre do seguinte título:

________

Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum.

§ 3º. O CEDENTE declara, ainda, que adimpliu com todas as obrigações da relação jurídica que deu origem ao crédito, bem como que a cessão do crédito não se opõe à natureza da obrigação, à lei ou à convenção com o devedor.

§ 4º. O CEDENTE deverá notificar o devedor da transferência do crédito, enviando-lhe a cópia integral do presente contrato e indicando as informações necessárias para que este proceda ao adimplemento do débito.

§ 5º. Para o cumprimento da notificação, bem como para eventual necessidade de cobrança do crédito, o CEDENTE informa que os dados atualizados do devedor são:

________

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a cessão do crédito, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.

CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTESão obrigações do CEDENTE:

I - transferir ao CESSIONÁRIO o crédito objeto deste contrato, com todos os seus acessórios, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames;

II - entregar ao CESSIONÁRIO todos os documentos e títulos comprobatórios da existência e da titularidade do crédito cedido;

III - notificar o devedor acerca da cessão do crédito, na forma prevista neste contrato;

IV - responder pela existência do crédito ao tempo em que se realizou a cessão, nos termos da legislação aplicável;

V - prestar ao CESSIONÁRIO todas as informações e a colaboração necessárias para o exercício dos direitos decorrentes do crédito cedido.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO

São obrigações do CESSIONÁRIO:

I - adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

II - fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

III - informar ao CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.

CLÁUSULA 5ª – DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa da outra parte.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

Além de outras hipóteses de rescisão eventualmente previstas no contrato ou na legislação, o contrato será resolvido de pleno direito:

I - se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento;

II - se o crédito for gravado de qualquer ônus real ou pessoal, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;

III - se houve o adimplemento do crédito pelo devedor ou outra forma de extinção do crédito cedido antes da presente cessão.

§ 1º. Resolvido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.

Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute.

CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

CEDENTE:

_________________________________________

________

CESSIONÁRIO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................