CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CEDENTE,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CESSIONÁRIO,
firma-se o presente contrato de cessão de crédito, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO
Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a cessão total do crédito no valor de R$ ________ (________), com todos os seus acessórios.
§ 1º. O crédito cedido decorre do seguinte título:
________
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§ 3º. O CEDENTE declara, ainda, que adimpliu com todas as obrigações da relação jurídica que deu origem ao crédito, bem como que a cessão do crédito não se opõe à natureza da obrigação, à lei ou à convenção com o devedor.
§ 4º. O CEDENTE deverá notificar o devedor da transferência do crédito, enviando-lhe a cópia integral do presente contrato e indicando as informações necessárias para que este proceda ao adimplemento do débito.
§ 5º. Para o cumprimento da notificação, bem como para eventual necessidade de cobrança do crédito, o CEDENTE informa que os dados atualizados do devedor são:
________
CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO
Para a cessão do crédito, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________), valor a ser pago nas seguintes condições:
________
Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.
CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTESão obrigações do CEDENTE:
I - transferir ao CESSIONÁRIO o crédito objeto deste contrato, com todos os seus acessórios, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames;
II - entregar ao CESSIONÁRIO todos os documentos e títulos comprobatórios da existência e da titularidade do crédito cedido;
III - notificar o devedor acerca da cessão do crédito, na forma prevista neste contrato;
IV - responder pela existência do crédito ao tempo em que se realizou a cessão, nos termos da legislação aplicável;
V - prestar ao CESSIONÁRIO todas as informações e a colaboração necessárias para o exercício dos direitos decorrentes do crédito cedido.
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO
São obrigações do CESSIONÁRIO:
I - adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;
II - fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;
III - informar ao CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.
CLÁUSULA 5ª – DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA
Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa da outra parte.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
Além de outras hipóteses de rescisão eventualmente previstas no contrato ou na legislação, o contrato será resolvido de pleno direito:
I - se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento;
II - se o crédito for gravado de qualquer ônus real ou pessoal, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;
III - se houve o adimplemento do crédito pelo devedor ou outra forma de extinção do crédito cedido antes da presente cessão.
§ 1º. Resolvido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.
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CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.
Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.
E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
CEDENTE:
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________
CESSIONÁRIO:
_________________________________________
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TESTEMUNHAS:
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(Assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(Assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................