Contrato de Cessão de Quotas Sociais - Formulário

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE "________"

Entre:

________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CEDENTE,

e:

________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CESSIONÁRIO,

firma-se o presente contrato de cessão de quotas sociais, conforme as cláusulas a seguir.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª - Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a alienação e transferência de todas as quotas de titularidade do CEDENTE, pertencentes ao capital social da sociedade empresária ________, conforme contrato social anexo ao presente instrumento.

CLÁUSULA 2ª - Com a efetiva cessão das quotas, o CESSIONÁRIO se sub-roga nos direitos e deveres do CEDENTE perante à sociedade e terceiros.

§ 1º. O CEDENTE permanece solidariamente responsável, junto ao CESSIONÁRIO, em relação às obrigações anteriores à cessão, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da efetiva transferência das quotas.

§ 2º. Entende-se por efetiva transferência o cumprimento das formalidades necessárias para a transferência das quotas, com a devida alteração do contrato social na Junta Comercial.

DO PREÇO

CLÁUSULA 3ª - Para a alienação das quotas, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.

DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DAS QUOTAS

CLÁUSULA 4ª - As partes se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a transferência definitiva das quotas, fornecendo todos os documentos necessários a seu registro na Junta Comercial.

§ 1º. É de responsabilidade do CESSIONÁRIO o pagamento dos custos, encargos e tributos necessários à transferência das quotas.

§ 2º. O CEDENTE se compromete a assinar a alteração do contrato social, que será arquivado na Junta Comercial pelo CESSIONÁRIO, tendo as partes o prazo de 30 (trinta) dias para realizar a transferência, contados a partir do pagamento integral do valor.

DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

CLÁUSULA 5ª - São obrigações do CEDENTE:

I - transferir as quotas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

II - informar ao CESSIONÁRIO sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir as quotas cedidas;

III - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CESSIONÁRIO para a transferência definitiva das quotas.

DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO

CLÁUSULA 6ª - São obrigações do CESSIONÁRIO:

I - adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

II - fornecer todos os documentos pessoais necessários à transferência;

III - informar ao CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.

DA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS

CLÁUSULA 7ª –Os demais sócios da sociedade empresária declaram expressa anuência à presente cessão de quotas, renunciando ao direito de preferência que eventualmente lhes assista, conforme previsto no contrato social e na legislação aplicável.

Parágrafo único. A anuência dos demais sócios é condição essencial à validade e eficácia da presente cessão, devendo constar da alteração do contrato social a ser arquivada na Junta Comercial.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 8ª – Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I - se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço das quotas cedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II - se o CEDENTE constituir, antes da transferência definitiva, qualquer ônus real nas quotas cedidas, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;

III - se a transferência definitiva das quotas não for realizada dentro do prazo convencionado.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Caso o CEDENTE se recuse a transferir as quotas, o CESSIONÁRIO poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir a sua adjudicação compulsória.

DAS PENALIDADES

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Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 10ª - O CEDENTE declara que a transferência é realizada conforme às disposições do contrato social e à legislação em vigor, tendo sido respeitados os eventuais direitos de preferência e os eventuais quóruns de aprovação dos demais sócios.

CLÁUSULA 11ª - O CESSIONÁRIO declara, ainda, estar ciente de toda a situação financeira da sociedade empresária cujas quotas são transferidos por meio deste contrato.

CLÁUSULA 12ª - O CEDENTE permanece solidariamente responsáveis pelas obrigações que tinha como sócio, até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do Contrato Social, perante a sociedade e terceiros.

CLÁUSULA 13ª - O CEDENTE declara que as quotas objeto deste contrato foram todas integralizadas.

DA VIGÊNCIA

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§ 1º. As alterações deste contrato somente terão validade se realizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.

§ 2º. Caso qualquer disposição deste contrato venha a ser considerada nula ou ineficaz, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

§ 3º. As partes declaram que o presente contrato foi celebrado de livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento, e que conhecem e aceitam integralmente os seus termos.

§ 4º. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

DO FORO

CLÁUSULA 15ª - Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

Por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

_________________________________________

CEDENTE:

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________

CESSIONÁRIO:

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________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................