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Requerimento de Informação Pública - Modelo, Formulário

✓ Válido no Brasil

Crie o seu Requerimento de Informação Pública para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 12 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Requerimento de Informação Pública, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Requerimento de Informação Pública inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Requerimento de Informação Pública?

Um Requerimento de Informação Pública é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Requerimento de Informação Pública?

O Requerimento de Informação Pública está organizado em secções que abrangem Requerido, devem ser fornecidas imediatamente, até 20 (vinte) dias corridos, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Requerimento de Informação Pública preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO




Requerido:

________

Ilmo(a). Sr(a). ________

Cargo: ________



________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

vem, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), respeitosamente, requerer acesso às seguintes informações:

________

Requer-se, por fim, que toda a comunicação relativa ao presente requerimento, bem como o fornecimento das informações solicitadas, seja realizada preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço de e-mail informado, ou, alternativamente, por meio físico no endereço residencial acima indicado, nos termos da Lei Federal n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).


Desde logo, agradece-se a atenção e pede deferimento.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




_________________________________________

________

Preencher o modelo →

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.