Requerimento para Parar de Receber Ligações Telefônicas Indesejadas (LGPD) - Formulário Modelo Word e PDF

Válido no Brasil

Crie o seu Requerimento para Parar de Receber Ligações Telefônicas Indesejadas (LGPD) - Formulário Modelo Word e PDF para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

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Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
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Abaixo pode pré-visualizar o Requerimento para Parar de Receber Ligações Telefônicas Indesejadas (LGPD) - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Requerimento para Parar de Receber Ligações Telefônicas Indesejadas (LGPD) - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Requerimento para Parar de Receber Ligações Telefônicas Indesejadas (LGPD) - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Requerimento para Parar de Receber Ligações Telefônicas Indesejadas (LGPD) - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

REQUERIMENTO DE EXERCÍCIO DE DIREITOS COM BASE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)



Assunto: pedido de interrupção de ligações para o número de telefone ________ com fundamento na LGPD.


Por meio deste requerimento, eu, ________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ________, cujo endereço de e-mail é ________, apresenta à empresa ________ (doravante denominada apenas "empresa") solicitação de exercício de direitos enquanto titular de dados pessoais.

Tenho recebido insistentes, reiteradas e indesejadas ligações nas quais a empresa me oferece produtos e serviços que não me interessam.

Considerando que não consenti para a realização das referidas ligações, requeiro, com fundamento no artigo 18, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 13709/2018, que a empresa pare imediatamente de efetuar ligações para o meu número de telefone, qual seja, o seguinte: ________.

(Local e data)


...............................................................................................

________

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.