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Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 42 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF?

O Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem I — VENCIMENTOS, II — DESCONTOS, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

RECIBO DE PAGAMENTO DE TRABALHO INTERMITENTE

Pelo presente instrumento, em conformidade com os artigos 443, § 3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, o(a) empregado(a) ________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, ocupante do cargo/função de ________, admitido(a) em ________, declara que recebeu de seu empregador(a), ________, inscrito(a) no ________ sob o nº ________, com endereço em ________, a título de contraprestação pelas atividades efetivamente prestadas no âmbito do contrato de trabalho intermitente firmado entre as partes, os valores adiante discriminados, observado o disposto no art. 452-A, § 6º, da CLT.

I — VENCIMENTOS

1. Remuneração das horas efetivamente trabalhadas:

Número de horas trabalhadas: ________
Valor devido por hora trabalhada: R$ ________
Valor total: R$ ________ (________)

§ 1º — O valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo nem àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, nos termos do art. 452-A, caput, da CLT.

2. Repouso semanal remunerado: R$ ________ (________)

3. Férias proporcionais, acrescidas de um terço constitucional (art. 7º, XVII, da Constituição Federal): R$ ________ (________)

4. Décimo terceiro salário proporcional (Lei nº 4.090/1962): R$ ________ (________)

5. Outras verbas: ________ — R$ ________ (________)

Subtotal dos vencimentos: R$ ________ (________)

II — DESCONTOS

1. Contribuição previdenciária (INSS), nos termos do art. 911-A da CLT e da legislação previdenciária vigente: R$ ________ (________)

2. Imposto de Renda Retido na Fonte (quando devido): R$ ________ (________)

3. Outros descontos legais: ________ — R$ ________ (________)

Subtotal dos descontos: R$ ________ (________)

III — VALOR LÍQUIDO RECEBIDO (vencimentos – descontos): R$ ________ (________)

Os valores ora quitados referem-se à convocação e à efetiva prestação de serviços ocorridas no seguinte período de ativação:

________

O pagamento foi efetuado mediante ________, ao término do período de prestação de serviços, nos termos do art. 452-A, § 6º, da CLT, sendo o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS efetuado pelo(a) empregador(a) na forma da legislação aplicável (art. 452-A, § 8º, da CLT).

________, ________ de ________ de ________.



....................................................................................................
________
Empregado(a) — CPF nº ________


....................................................................................................
________
Empregador(a)

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.