Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF

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Crie o documento «Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

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Como funciona

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Abaixo pode pré-visualizar o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

I – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR
II – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO
III – DO OBJETO
IV – DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Perguntas frequentes

O que é um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

O Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem I – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR, II – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO, III – DO OBJETO, IV – DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO, V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

RECIBO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

(Art. 166 e Art. 167 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Norma Regulamentadora n.º 6 – NR-6, do Ministério do Trabalho e Emprego)

I – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR

Razão social: ________
CNPJ n.º: ________
Endereço: ________
Certificado de Aprovação (CA) do EPI n.º: ________

II – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO

Nome completo: ________
Função/Cargo: ________
Setor: ________
Carteira de Trabalho (CTPS) n.º/Série: ________
Número do CPF: ________
Endereço: ________

III – DO OBJETO

Por meio do presente instrumento, e em cumprimento ao disposto nos arts. 166 e 167 da CLT e na Norma Regulamentadora n.º 6 (NR-6), o empregado acima qualificado declara haver recebido do empregador, gratuitamente e em perfeito estado de uso, conservação e funcionamento, o(s) seguinte(s) equipamento(s) de proteção individual (EPI), adequado(s) ao risco e em conformidade com o Certificado de Aprovação vigente:

Descrição do equipamento: ________

Quantidade fornecida: ________

Data da entrega: ________

IV – DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Ao firmar o presente recibo, o empregado declara, para todos os fins de direito, que:

1. Está ciente de que o uso do EPI, em conformidade com as instruções recebidas e na frequência indicada pelo empregador, é obrigatório, constituindo ato faltoso, nos termos do art. 158, parágrafo único, alínea "b", da CLT, a recusa injustificada ao seu uso;

2. Recebeu treinamento e compreendeu plenamente as instruções quanto à correta utilização, guarda, higienização e limitações do EPI;

3. Responsabiliza-se pela guarda e pela conservação do EPI, comprometendo-se a utilizá-lo exclusivamente para as finalidades a que se destina;

4. Está ciente de que deverá comunicar imediatamente ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso, bem como solicitar a sua substituição em caso de extravio, dano ou desgaste;

5. Está ciente de que o EPI deverá ser devolvido ao empregador no seguinte momento: ________;

V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente recibo integra o prontuário do empregado e serve como prova do cumprimento, pelo empregador, da obrigação legal de fornecimento de EPI.

2. Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento serão dirimidas perante a Justiça do Trabalho da comarca de ________.

________, ____ de ____________ de ______.

(Local e data)

_________________________________________

________
Empregado

_________________________________________

________
Empregador
(Representante legal: ________)

TESTEMUNHAS

1. Nome: ________ – CPF: ________

2. Nome: ________ – CPF: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.