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Recibo - Modelo, Formulário para Preencher - Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Recibo» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 18 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Recibo, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Recibo?

Um Recibo é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Recibo preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Recibo tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Recibo é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Recibo em Brasil?

Um Recibo deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Recibo?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Recibo sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Recibo?

Descarregue o Recibo preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Recibo é gratuito?

Pode pré-visualizar o Recibo e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Recibo?

A maioria das pessoas preenche o Recibo em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

RECIBO DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO


Pelo presente instrumento particular de recibo, lavrado nos termos dos artigos 319 a 324 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), a pessoa jurídica abaixo identificada, na qualidade de CREDORA, declara, para todos os fins de direito e a quem possa interessar, que recebeu da pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em ________, na qualidade de DEVEDORA, a importância de R$ ________ (________), paga por meio de ________, referente à seguinte situação:

________


§ 1º. Com o recebimento da quantia ora discriminada, a CREDORA outorga à DEVEDORA, bem como a seus eventuais sucessores e cessionários, a mais plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação do valor acima mencionado, para nada mais reclamar, a qualquer título, tempo ou pretexto, em relação à obrigação aqui referida, nos termos dos artigos 320 e 324 do Código Civil.

§ 2º. A CREDORA declara que a quitação ora outorgada abrange exclusivamente a obrigação especificada neste recibo, não importando em renúncia, novação ou transação relativamente a quaisquer outras obrigações eventualmente existentes entre as partes.

§ 3º. A CREDORA reconhece a exatidão do valor recebido e a regularidade da forma de pagamento, declarando inexistir saldo remanescente, encargos, juros, correção monetária ou qualquer outra verba pendente em razão da obrigação ora quitada.

§ 4º. As partes declaram que eventuais dados pessoais constantes do presente instrumento serão tratados exclusivamente para as finalidades de comprovação do pagamento e da quitação, em observância à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

§ 5º. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente recibo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.




________, ________.

(local e data de assinatura)




_________________________________________

________
CNPJ n. ________
neste ato representada por ________, CPF n. ________



TESTEMUNHAS:


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Nome: ________
CPF n. ________


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Nome: ________
CPF n. ________

Preencher o modelo →

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.