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RECIBO DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de recibo, lavrado nos termos dos artigos 319 a 324 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), a pessoa jurídica abaixo identificada, na qualidade de CREDORA, declara, para todos os fins de direito e a quem possa interessar, que recebeu da pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em ________, na qualidade de DEVEDORA, a importância de R$ ________ (________), paga por meio de ________, referente à seguinte situação:
________
§ 1º. Com o recebimento da quantia ora discriminada, a CREDORA outorga à DEVEDORA, bem como a seus eventuais sucessores e cessionários, a mais plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação do valor acima mencionado, para nada mais reclamar, a qualquer título, tempo ou pretexto, em relação à obrigação aqui referida, nos termos dos artigos 320 e 324 do Código Civil.
§ 2º. A CREDORA declara que a quitação ora outorgada abrange exclusivamente a obrigação especificada neste recibo, não importando em renúncia, novação ou transação relativamente a quaisquer outras obrigações eventualmente existentes entre as partes.
§ 3º. A CREDORA reconhece a exatidão do valor recebido e a regularidade da forma de pagamento, declarando inexistir saldo remanescente, encargos, juros, correção monetária ou qualquer outra verba pendente em razão da obrigação ora quitada.
§ 4º. As partes declaram que eventuais dados pessoais constantes do presente instrumento serão tratados exclusivamente para as finalidades de comprovação do pagamento e da quitação, em observância à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
§ 5º. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente recibo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
________, ________.
(local e data de assinatura)
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________
CNPJ n. ________
neste ato representada por ________, CPF n. ________
TESTEMUNHAS:
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Nome: ________
CPF n. ________
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Nome: ________
CPF n. ________
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