Pacto Antenupcial - Formulário Online - Word e PDF
✓ Valid in Brazil
Create your Pacto Antenupcial - Formulário Online - Word e PDF for use in Brazil. Answer a few plain-English questions and the document fills in automatically as you go — then download it in Word and PDF, ready to sign or share.
- Answer 16 simple questions — the document fills in as you go
- Live preview: watch your document update in real time
- Download as Word (.docx) and PDF
- Edit your answers and re-download anytime
Fill in the details
0/16Type below — the document on the right updates as you go.
PACTO ANTENUPCIAL
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada PRIMEIRO NUBENTE,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada SEGUNDO NUBENTE,
conjuntamente denominados como NUBENTES,
firma-se o presente pacto antenupcial, conforme as cláusulas a seguir.
CAPÍTULO I - DO REGIME DE BENS
CAPÍTULO II - DA VIGÊNCIA DO PACTO
CLÁUSULA 2ª - O presente pacto antenupcial terá vigência a partir da data do casamento dos NUBENTES e termina com o fim deste.
CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO DO PACTO
CLÁUSULA 3ª - O presente pacto antenupcial poderá ser alterado por mútuo acordo entre os NUBENTES, mediante nova escritura pública, antes da celebração do casamento, observadas as disposições legais aplicáveis.
CAPÍTULO IV - DO FORO
Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
NUBENTES:
_________________________________________
________
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
Fields you complete are inserted into the document live. This template is general guidance only — not legal advice.