Aditivo Contratual - Formulário Online - Word e PDF

TERMO DE ADITAMENTO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA

(Aditivo Contratual)

Pelo presente instrumento particular de aditamento contratual, regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), notadamente seus artigos 421, 422 e 481 e seguintes, as partes adiante qualificadas resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato Original abaixo identificado, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA 1ª – DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

São partes deste Termo de Aditamento Contratual:

VENDEDOR(A): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado(a) no seguinte endereço:

________

COMPRADOR(A): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado(a) no seguinte endereço:

________

As partes acima identificadas são doravante denominadas, em conjunto, "PARTES" e, individualmente, "PARTE".

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. O presente Termo de Aditamento Contratual tem por objeto a modificação da relação jurídica decorrente do contrato a seguir identificado (doravante denominado simplesmente "CONTRATO ORIGINAL"):

Tipo de contrato: Contrato de Compra e Venda.

Descrição do objeto do contrato: ________

Data de celebração do Contrato Original: ________

Local de celebração do Contrato Original: ________

§ 1º. As PARTES declaram, para todos os fins de direito, serem as mesmas signatárias do Contrato Original, possuindo plena capacidade e legitimidade para a celebração deste Termo de Aditamento.

§ 2º. A alteração ora pactuada decorre da livre manifestação de vontade das PARTES, observados os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil.

CLÁUSULA 3ª – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES

3.1. Os valores previstos no CONTRATO ORIGINAL ficam alterados conforme as disposições a seguir:

Valor/rubrica a ser alterado: ________

Valor anterior: R$ ________ (________)

Novo valor: R$ ________ (________)

§ 1º. A diferença de valores apurada em razão do disposto nesta Cláusula será paga pela PARTE devedora à PARTE credora na forma e no prazo a seguir estabelecidos: ________.

§ 2º. O novo valor ora ajustado passa a vigorar a partir de ________, substituindo, para todos os efeitos, o valor anteriormente previsto no CONTRATO ORIGINAL.

§ 3º. O atraso no pagamento dos valores ora ajustados sujeitará a PARTE inadimplente ao pagamento de multa moratória de ________% sobre o valor em atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice ________, na forma dos artigos 389, 394 e 395 do Código Civil.

CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Aplicam-se ao presente Termo de Aditamento Contratual as seguintes disposições gerais:

a. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ORIGINAL que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Aditamento.

b. Este Termo de Aditamento passa a integrar o CONTRATO ORIGINAL para todos os fins de direito, constituindo parte indissociável e complementar do mesmo, prevalecendo suas disposições sobre as cláusulas originais com as quais eventualmente conflitem.

c. As PARTES declaram que celebram este Termo de Aditamento de livre e espontânea vontade, reconhecendo sua plena validade e eficácia, bem como o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

d. A eventual tolerância de qualquer das PARTES quanto ao descumprimento de qualquer obrigação aqui prevista não constituirá novação, renúncia ou alteração do que ora se pactua, configurando mera liberalidade.

e. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste Termo de Aditamento não prejudicará as demais, que permanecerão válidas e plenamente eficazes.

f. As PARTES obrigam-se a tratar eventuais dados pessoais constantes deste instrumento em estrita observância à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), limitando-se sua utilização às finalidades de execução e cumprimento do presente ajuste.

g. Este Termo de Aditamento obriga as PARTES e seus respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título.

h. Quaisquer litígios decorrentes da relação jurídica prevista neste instrumento deverão ser solucionados no foro competente eleito no CONTRATO ORIGINAL, qual seja, o foro da Comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as PARTES assinam o presente Termo de Aditamento Contratual em ________ (________) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

________, ________
(Local e data de assinatura)

ASSINATURAS DAS PARTES

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________
(Vendedor(a))

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________
(Comprador(a))

ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS

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Nome: ________

CPF: ________

RG: ________

Endereço: ________



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Nome: ________

CPF: ________

RG: ________

Endereço: ________