LegalDocs

Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 34 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

O Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem I – DO NOTIFICANTE, II – DO NOTIFICADO, III – DOS FATOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA, IV – DA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, V – DAS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A presente notificação extrajudicial é firmada com fundamento nos artigos 397, 389, 394 e 395 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), bem como no art. 726 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para os fins de constituição em mora e demais efeitos legais.


I – DO NOTIFICANTE:

Pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________, CEP ________, no Município de ________, Estado de ________,

neste ato representada, na forma de seu contrato/estatuto social, por:

________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________.


II – DO NOTIFICADO:

Pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________, CEP ________, no Município de ________, Estado de ________, neste ato representada por seu(sua) representante legal ________.


III – DOS FATOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA:

As partes celebraram, em ________, instrumento contratual cujo objeto e principais disposições a seguir se especificam:

________

§ 1º. A relação jurídica acima descrita encontra-se vigente e produz plenos efeitos entre as partes, obrigando-as ao fiel cumprimento das prestações nela ajustadas, nos termos do art. 422 do Código Civil, que consagra os deveres de probidade e boa-fé objetiva.

§ 2º. Verifica-se, contudo, o descumprimento das obrigações contratuais a seguir indicadas, imputáveis ao NOTIFICADO:

________


IV – DA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO:

Por meio deste instrumento, vem o NOTIFICANTE formalmente NOTIFICAR o NOTIFICADO para que, no prazo máximo de ________, contado do recebimento da presente, promova o integral cumprimento das obrigações pendentes, mediante a adoção das seguintes condutas:

________

§ 1º. Sobre o valor eventualmente devido, ora estimado em R$ ________ (________), incidirão correção monetária pelo índice ________, juros de mora à taxa de ________ ao mês e multa contratual de ________, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais aplicáveis.


V – DAS ADVERTÊNCIAS LEGAIS:

Sendo o que se apresenta para o momento, firma o NOTIFICANTE a presente notificação para que produza seus regulares e legais efeitos jurídicos.



________
(Local e data)



_________________________________________

________

representada por ________



RECIBO DE NOTIFICAÇÃO

Confirmo que, no dia ________, a pessoa jurídica ________ foi inteiramente notificada acerca do teor deste documento, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel do mesmo.

Ciente da notificação,



_________________________________________

________

neste ato representada por ________


TESTEMUNHAS:

1. Nome: ________ — CPF n. ________

2. Nome: ________ — CPF n. ________

Preencher o modelo →

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.