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Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 27 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF?

O Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem DO NOTIFICANTE (CREDOR), DO NOTIFICADO (DEVEDOR), CIÊNCIA E RECEBIMENTO, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Notificação para Cobrança de Cheque Devolvido - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA COBRANÇA DE CHEQUE DEVOLVIDO



DO NOTIFICANTE (CREDOR):

A pessoa jurídica de direito privado ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos e conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) de Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________.


DO NOTIFICADO (DEVEDOR):

A pessoa jurídica de direito privado ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em:

________

neste ato representada por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________.


Prezados Senhores,


O NOTIFICANTE, na qualidade de legítimo portador e titular do crédito representado pelo título de crédito adiante descrito, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos arts. 394 e seguintes do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e na Lei do Cheque (Lei n. 7.357/1985), comunicar a Vossas Senhorias o quanto segue.

1. Foi devolvido pela instituição financeira sacada o cheque de número ________, emitido em ________, sacado contra o banco ________, agência n. ________, conta corrente n. ________, no valor de R$ ________ (________), pelo seguinte motivo:

11 - Cheque sem fundos - 1ª apresentação

2. Nos termos do art. 32 da Lei n. 7.357/1985, o cheque é ordem de pagamento à vista, considerando-se não escrita qualquer menção em contrário, sendo certo que a devolução por insuficiência de fundos caracteriza a inadimplência do NOTIFICADO, que permanece responsável pelo pagamento integral do débito.

3. Diante do exposto, o NOTIFICANTE REQUER o pagamento do valor acima discriminado no prazo de ________, contado do recebimento da presente notificação.

§ 2º. O pagamento poderá ser realizado mediante depósito ou transferência na conta indicada pelo NOTIFICANTE: ________.

a) o protesto do título perante o competente Tabelionato de Protesto de Títulos, nos termos da Lei n. 9.492/1997;

b) a inclusão do nome do NOTIFICADO nos órgãos de proteção ao crédito;

c) o ajuizamento da competente ação de execução de título extrajudicial, na forma do art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil, ou da ação monitória, conforme o caso;

d) a apresentação de eventual notícia-crime, caso configurada hipótese delituosa.

5. Esclarece-se que todas as despesas, custas, honorários advocatícios e demais consectários legais decorrentes da eventual cobrança judicial ou extrajudicial correrão por conta exclusiva do NOTIFICADO.

6. Para a obtenção de informações adicionais ou esclarecimento de eventuais dúvidas, o NOTIFICante coloca-se à disposição por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovam-se os votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,



________

(Local e data)




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica: ________



..........................................................................................................................................................


CIÊNCIA E RECEBIMENTO:

Confirmo que, na data de ________, fomos integralmente notificados acerca do teor do presente documento, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo.


Ciente da notificação,




_________________________________________

________

neste ato representada por: ________

(Nome completo do representante da pessoa jurídica notificada)

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.