Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF

Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 29 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF em Brasil?

Um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF?

Descarregue o Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Notificação do Locatário para Exercício do Direito de Preferência - Formulário Modelo Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

(Locação de imóvel urbano — arts. 27 a 34 da Lei Federal n.º 8.245/1991)



NOTIFICANTE (LOCADOR/PROPRIETÁRIO): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ________, portador(a) do documento de identidade RG n.º ________, expedido por ________, residente e domiciliado(a) em:

________


NOTIFICADO(A) (LOCATÁRIO[A]): a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n.º ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por ________, com sede em:

________



Prezados Senhores,


O NOTIFICANTE, na qualidade de legítimo proprietário e locador do imóvel adiante descrito, vem, respeitosamente e por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, comunicar a Vossa Senhoria a sua firme e inequívoca intenção de alienar (vender) o bem imóvel localizado em:

________

O referido imóvel, objeto da matrícula n.º ________ do ________, encontra-se atualmente na posse direta do(a) NOTIFICADO(A), em razão do contrato de locação celebrado entre as partes na data de ________.

Nos exatos termos do artigo 27 da Lei Federal n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e em respeito ao direito de preferência ali assegurado, o NOTIFICANTE transmite, em igualdade de condições com terceiros, as cláusulas e condições do negócio de compra e venda pretendido, a fim de que o(a) NOTIFICADO(A), querendo, exerça a sua preferência na aquisição do imóvel.

1. O imóvel é ofertado pelo preço certo e ajustado de R$ ________ (________), a ser pago da seguinte forma:

________

2. Demais condições e encargos do negócio, na forma do art. 27, parágrafo único, da Lei do Inquilinato:

________

3. A documentação pertinente ao imóvel e ao negócio poderá ser examinada pelo(a) NOTIFICADO(A) nas seguintes datas, horários e local:

________

4. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, o NOTIFICANTE coloca-se à disposição pelo telefone ________ e pelo endereço eletrônico ________.

6. Decorrido o prazo acima sem manifestação válida e tempestiva do(a) NOTIFICADO(A), considerar-se-á caducado o direito de preferência, ficando o NOTIFICANTE livre para alienar o imóvel a terceiros, observado o disposto nos arts. 27 a 34 da Lei do Inquilinato.

8. Fica registrado que a presente notificação produz todos os efeitos legais a partir do seu recebimento, servindo de prova para todos os fins de direito, em especial para os efeitos dos arts. 33 e 34 da Lei do Inquilinato.


Sem mais para o momento, renova o NOTIFICANTE votos de elevada estima e consideração.


________, ________.

(local e data de assinatura)



_________________________________________

________

NOTIFICANTE


.............................................................................................................

RECIBO E CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO


Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, declarando estar inteiramente ciente do seu teor e do prazo legal de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel do referido instrumento.


Ciente da notificação,


________________________________________
(Assinatura do recebedor)

Nome completo legível: ________

CPF/CNPJ: ________

Qualidade/cargo do recebedor: ________

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.