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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
(Locação de imóvel urbano — arts. 27 a 34 da Lei Federal n.º 8.245/1991)
NOTIFICANTE (LOCADOR/PROPRIETÁRIO): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ________, portador(a) do documento de identidade RG n.º ________, expedido por ________, residente e domiciliado(a) em:
________
NOTIFICADO(A) (LOCATÁRIO[A]): a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n.º ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por ________, com sede em:
________
Prezados Senhores,
O NOTIFICANTE, na qualidade de legítimo proprietário e locador do imóvel adiante descrito, vem, respeitosamente e por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, comunicar a Vossa Senhoria a sua firme e inequívoca intenção de alienar (vender) o bem imóvel localizado em:
________
O referido imóvel, objeto da matrícula n.º ________ do ________, encontra-se atualmente na posse direta do(a) NOTIFICADO(A), em razão do contrato de locação celebrado entre as partes na data de ________.
Nos exatos termos do artigo 27 da Lei Federal n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e em respeito ao direito de preferência ali assegurado, o NOTIFICANTE transmite, em igualdade de condições com terceiros, as cláusulas e condições do negócio de compra e venda pretendido, a fim de que o(a) NOTIFICADO(A), querendo, exerça a sua preferência na aquisição do imóvel.
1. O imóvel é ofertado pelo preço certo e ajustado de R$ ________ (________), a ser pago da seguinte forma:
________
2. Demais condições e encargos do negócio, na forma do art. 27, parágrafo único, da Lei do Inquilinato:
________
3. A documentação pertinente ao imóvel e ao negócio poderá ser examinada pelo(a) NOTIFICADO(A) nas seguintes datas, horários e local:
________
4. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, o NOTIFICANTE coloca-se à disposição pelo telefone ________ e pelo endereço eletrônico ________.
6. Decorrido o prazo acima sem manifestação válida e tempestiva do(a) NOTIFICADO(A), considerar-se-á caducado o direito de preferência, ficando o NOTIFICANTE livre para alienar o imóvel a terceiros, observado o disposto nos arts. 27 a 34 da Lei do Inquilinato.
8. Fica registrado que a presente notificação produz todos os efeitos legais a partir do seu recebimento, servindo de prova para todos os fins de direito, em especial para os efeitos dos arts. 33 e 34 da Lei do Inquilinato.
Sem mais para o momento, renova o NOTIFICANTE votos de elevada estima e consideração.
________, ________.
(local e data de assinatura)
_________________________________________
________
NOTIFICANTE
.............................................................................................................
RECIBO E CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO
Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, declarando estar inteiramente ciente do seu teor e do prazo legal de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel do referido instrumento.
Ciente da notificação,
________________________________________
(Assinatura do recebedor)
Nome completo legível: ________
CPF/CNPJ: ________
Qualidade/cargo do recebedor: ________
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