Contrato de Troca de Bens - Modelo, Formulário

CONTRATO DE PERMUTA

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominado PRIMEIRO PERMUTANTE,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominado SEGUNDO PERMUTANTE,

firma-se o presente contrato de permuta, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO

Os PERMUTANTES declaram ser legítimos proprietários e possuidores dos bens descritos a seguir:

Primeiro permutante:

________

Valor aproximado: R$ ________ (________ )

Segundo permutante:

________

Valor aproximado: R$ ________ (________ )

Parágrafo único. Os PERMUTANTES declaram, para os devidos fins, que os bens objeto do presente contrato estão livres e desembaraçados de quaisquer dívidas ou ônus, judicial ou extrajudicial, convencional ou legal e com situação tributária regular.

CLÁUSULA 2ª – DA PERMUTA

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CLÁUSULA 3ª – DA EVICÇÃO E DOS VÍCIOS

Os PERMUTANTES respondem reciprocamente pela evicção de direito, nos termos da legislação civil em vigor, obrigando-se a resguardar a outra parte de quaisquer reivindicações, judiciais ou extrajudiciais, que terceiros venham a deduzir sobre os bens permutados.

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CLÁUSULA 4ª – DAS DESPESAS FUTURAS

A partir da assinatura deste contrato, a totalidade das despesas, inclusive tributos, seguros e taxas de qualquer natureza que recaiam sobre cada bem permutado, correrão por conta exclusiva de cada PERMUTANTE, que se obriga a pagá-los pontualmente nos respectivos vencimentos.

Parágrafo único. Os PERMUTANTES não se responsabilizam por quaisquer débitos relativos ao bem existentes antes da data mencionada acima.

CLÁUSULA 5ª – DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DOS BENS

Os PERMUTANTES se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a transferência definitiva dos bens, fornecendo todos os documentos necessários ao registro do instrumento público ou particular de permuta.

Parágrafo único. Cada qual dos PERMUTANTES arcará com os tributos, emolumentos notariais e registrais, e despachantes.

CLÁUSULA 6ª – DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa da outra parte.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito do PERMUTANTE, serão transferidas aos seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá, porém, ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se uma das partes não fornecer os documentos necessários à transferência definitiva do bem;

II. se uma das partes constituir, antes da transferência definitiva, qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem expressa autorização da outra parte.

§ 2º. Rescindido o contrato, os PERMUTANTES se comprometem a desfazer a permuta, retomando-se ao estado de coisas anterior.

CLÁUSULA 8ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, será aplicada à parte infratora multa no valor de R$ ________ (________ ), a ser devidamente atualizada no momento de sua aplicação, sem prejuízo de ressarcimentos e indenizações por perdas e danos percebidos pela parte contrária.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)

PRIMEIRO PERMUTANTE:

____________________________________

________

SEGUNDO PERMUTANTE:

____________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................