Contrato de Locação de Bens Móveis - Modelo, Formulário

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

Entre:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada LOCADOR,

e:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada LOCATÁRIO,

firma-se o presente contrato de locação de veículo, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação do seguinte veículo:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o veículo e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO BEM

O veículo deverá ser utilizado exclusivamente para os fins descritos a seguir:

________

§ 1°. A utilização diversa dos fins descritos acima estará sujeita à aplicação de multa, rescisão do contrato e eventuais perdas e danos.

§ 2°. Qualquer alteração no bem só poderá ser realizada com a autorização expressa do LOCADOR.

CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DO BEM A TERCEIROS

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CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL E DESPESAS

A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar a quantia de R$ ________ (________) por hora.

§ 1°. O pagamento do aluguel deverá ser realizado da seguinte forma:

________

§ 2°. Em caso de mora no pagamento do aluguel, serão cobrados juros de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IPCA (IBGE) no período.

§ 3°. Correm a cargo do LOCATÁRIO as despesas inerentes à utilização do veículo.

CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação é de: ________, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1°. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2°. Ao final da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos, a ser apurada.

§ 3°. Se o veículo não for devolvido após o fim da locação, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso.

§ 4°. Em caso de atraso na devolução, o LOCATÁRIO se responsabiliza pelos danos causados no veículo, mesmo em hipóteses de caso fortuito e força maior.

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CLÁUSULA 6ª – DO SEGURO

O veículo é assegurado e o prêmio será pago pelo LOCATÁRIO, junto à empresa seguradora: ________, número de apólice: ________, conforme cópia de apólice anexa ao presente contrato.

CLÁUSULA 7ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.

§ 1°. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, o LOCATÁRIO estará autorizado a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 2°. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pelo LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

I. São obrigações do LOCADOR:

a) entregar o veículo ao LOCATÁRIO em perfeitas condições de uso e conservação, acompanhado da respectiva documentação;

b) garantir, durante o prazo da locação, o uso pacífico do veículo pelo LOCATÁRIO;

c) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.

II. São obrigações do LOCATÁRIO:

a) pagar pontualmente o aluguel e as despesas decorrentes da utilização do veículo, nas datas e na forma ajustadas;

b) servir-se do veículo para o uso convencionado, zelando por sua guarda e conservação como se seu fosse;

c) comunicar imediatamente ao LOCADOR qualquer dano, avaria, sinistro ou defeito ocorrido no veículo durante o período de locação;

d) restituir o veículo, ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

Em caso de rescisão antecipada do contrato, antes do seu termo final, a parte que deu causa à rescisão deverá arcar com multa no valor de R$ ________ (________), abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento do contrato, bem como eventuais perdas e danos.

§ 1°. O contrato poderá ser denunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, sem aplicação das sanções previstas no caput, desde que haja aviso prévio de no mínimo: ________.

§ 2°. Com a eventual morte, sucessão ou extinção do LOCADOR ou do LOCATÁRIO, conforme for o caso, a locação transmite-se a seus respectivos herdeiros ou sucessores.

§ 3°. Se, durante a locação, se deteriorar o veículo alugado, sem culpa do LOCATÁRIO, este poderá pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva mais para o fim a que se destinava.

§ 4°. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.

CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa de R$ ________ (________), a ser devidamente atualizada com base na variação do IPCA (IBGE) entre a data da violação e a do pagamento, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1°. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2°. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3°. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Os eventuais litígios que surjam do presente contrato serão apresentados e julgados no foro competente da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.

Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.

..................................................................,................. de...................................... de....................

(Local e data)

LOCADOR:

_________________________________________

________

LOCATÁRIO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................