Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis - Formulário

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada VENDEDOR;

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada COMPRADOR;

firma-se o presente contrato de compra e venda, com as cláusulas expostas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, o VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o seguinte bem móvel ("bem"):

________

CLÁUSULA 2ª - PAGAMENTO

Como pagamento pelo bem descrito na cláusula anterior, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a seguinte quantia em dinheiro: R$ ________ (________).

§ 1°. O referido valor deverá ser pago em parcela única, no ato de assinatura deste contrato.

§ 2°. Qualquer pagamento devido pelo COMPRADOR ao VENDEDOR deverá ser realizado em espécie, ficando o COMPRADOR obrigado a entregar os valores devidos ao VENDEDOR até a data de vencimento pactuada.

CLÁUSULA 3ª - MOMENTO DA ENTREGA DO BEM

O bem é entregue pelo VENDEDOR ao COMPRADOR no momento da assinatura deste contrato.

CLÁUSULA 4ª - LOCAL DA ENTREGA DO BEM

O bem é entregue pelo VENDEDOR ao COMPRADOR no local em que este contrato é assinado, valendo este contrato como recibo para todos os fins.

CLÁUSULA 5ª - DAS DESPESAS FUTURAS

A partir do momento em que tiver a posse do bem, o COMPRADOR arcará com todas as despesas referentes ao bem, incluindo impostos, seguros e taxas de qualquer natureza eventualmente relacionados à propriedade do bem.

Parágrafo único. As despesas decorrentes de fato ocorrido antes da entrega do bem ao COMPRADOR, ainda que cobradas posteriormente, serão de responsabilidade do VENDEDOR.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

São obrigações do VENDEDOR:

I. entregar o bem livre e desembaraçado de qualquer ônus, na data estipulada neste contrato;

II. informar o COMPRADOR sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais que recaiam sobre o bem, bem como sobre quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingi-lo;

III. zelar para que o bem seja entregue ao COMPRADOR em conformidade com o previsto neste contrato.

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§ 2°. O VENDEDOR não poderá ser responsabilizado por eventuais vícios ou defeitos apresentados pelo bem após seu recebimento pelo COMPRADOR, exceto se já existissem e estivessem ocultos antes da entrega do bem.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

São obrigações do COMPRADOR:

I. realizar o pagamento dos valores devidos ao VENDEDOR por força deste contrato pontualmente, em conformidade com as datas e com os meios fixados neste contrato;

II. informar o VENDEDOR sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.

CLÁUSULA 8ª - DA IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis.

Parágrafo único. Em caso de morte (se pessoa física), extinção ou sucessão empresarial (se pessoa jurídica) de qualquer das partes, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato serão transmitidos aos seus herdeiros ou sucessores, dentro dos limites legais.

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível, se:

I. o COMPRADOR atrasar por mais de trinta dias qualquer pagamento devido ao VENDEDOR;

II. o VENDEDOR constituir qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor ou anticrese, sem a expressa autorização do COMPRADOR.

§ 1°. Em qualquer dos casos previstos nesta cláusula, os valores já pagos pelo COMPRADOR lhe serão devolvidos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 2°. Rescindido o contrato, o VENDEDOR estará autorizado a revender o bem a terceiros.

CLÁUSULA 10ª - DAS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO CONTRATUAL

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CLÁUSULA 11ª - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS

Quaisquer valores eventualmente devidos por uma parte a outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.

CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, representando a totalidade do entendimento havido entre elas a respeito do seu objeto, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou negociações anteriores, verbais ou escritos.

§ 1°. Qualquer alteração ou aditamento ao presente contrato somente terá validade se realizado por escrito e assinado por ambas as partes.

§ 2°. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não significará renúncia ou novação, configurando-se mera liberalidade, não impedindo o posterior exercício dos direitos e prerrogativas previstos neste contrato.

§ 3°. Caso qualquer cláusula ou disposição deste contrato venha a ser declarada nula ou inválida, tal nulidade ou invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

§ 4°. As partes declaram que firmam o presente contrato de livre e espontânea vontade, em observância aos princípios da boa-fé, da probidade e da função social do contrato.

CLÁUSULA 13ª - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de ................ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em................. (...................................) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo qualificadas.

....................................................................., ................de......................................de....................

(Local e data)

VENDEDOR:

______________________________________

________

COMPRADOR:

______________________________________

________

TESTEMUNHAS:

______________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

______________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................