CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CONTRATANTE,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, diarista, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CONTRATADO,
firma-se o presente contrato de prestação de serviços domésticos, conforme as seguintes cláusulas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por este instrumento, regula-se a prestação dos seguintes serviços domésticos pelo CONTRATADO na residência do CONTRATANTE:
________
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit.
CLÁUSULA 2ª - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
O CONTRATADO prestará serviços ao CONTRATANTE de maneira regular, com a seguinte periodicidade:
________
CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO
O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, com início em ________.
CLÁUSULA 4ª - DA REMUNERAÇÃO
Em contrapartida aos serviços prestados, o CONTRATADO terá direito ao recebimento da quantia diária de R$ ________ (________).
§ 1º. As diárias serão pagas ao CONTRATADO da seguinte maneira:
________
§ 2º. Será acrescida à remuneração do CONTRATADO auxílio transporte e alimentação.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO:
I - prestar pessoalmente, com dedicação, seriedade e da forma ajustada, os serviços descritos neste contrato;
II - respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;
III - fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;
IV - cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;
V - manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
I - fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;
II - efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;
III - dar declaração de prestação de serviços ao CONTRATADO ao final do contrato, exceto se o contrato for rompido por justa causa;
IV - providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.
CLÁUSULA 7ª - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa da outra parte.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO
As partes apenas poderão rescindir unilateralmente o contrato, sem justa causa, mediante prévio aviso à outra por meio eficaz de comunicação, respeitados os seguintes prazos:
I - oito dias, se a remuneração por paga por mês ou mais de prestação de serviços;
II - quatro dias, se a remuneração for paga por menos de um mês de prestação de serviços;
III - vinte e quatro horas, se a rescisão for feita até sete dias após o início da prestação dos serviços.
§ 1º. Em caso de rescisão unilateral de alguma das partes, sem justa causa ou aviso prévio, aquela que der causa à rescisão responderá por eventuais perdas e danos causados à outra.
§ 2º. O contrato se extingue de pleno direito, sem direito à qualquer indenização ou compensação, nas seguintes hipóteses:
I - morte de qualquer uma das partes;
II - impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior ou caso fortuito;
III - rescisão do contrato mediante aviso prévio.
CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.
Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 10ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:
I - o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;
II - desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, o CONTRATADO é livre para desempenhar suas atividades para terceiros em geral;
III - poderá, ainda, o CONTRATANTE contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementaridade;
IV - qualquer alteração das condições estabelecidas neste contrato somente terá validade se feita por escrito, mediante termo aditivo assinado por ambas as partes.
CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
CONTRATANTE:
_________________________________________
________
CONTRATADO:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................