Contrato de Prestação de Serviço de Babysitter - Formulário Modelo Word e PDF

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BABYSITTER

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CONTRATANTE,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, diarista, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CONTRATADO,

firma-se o presente contrato de prestação de serviços de babysitter, conforme as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por este instrumento, regula-se a prestação de serviços de cuidados de crianças pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE.

§ 1°. Dentre as atividades abrangidas por este contrato, a serem realizadas pelo CONTRATADO, estão as seguintes:

a. alimentar a criança, fornecendo-lhe alimentação adequada, dentro dos horários combinados e em conformidade com as orientações recebidas;

b. assistir a criança em suas necessidades;

c. higienizar e organizar os utensílios, acessórios, roupas, brinquedos e demais objetos que tenham sido utilizados ou sujados pela criança;

d. dar à criança os medicamentos que por ventura tiver de tomar, em conformidade com as orientações recebidas;

e. levar a criança para passear em locais pré-definidos, mediante combinado;

f. preparar o banho da criança, caso haja necessidade;

g. vigiar a criança para evitar que se coloque em risco.

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§ 3°. O CONTRATADO cuidará da seguinte criança, devendo exercer suas atividades de acordo com as necessidades inerentes às suas condições e à sua faixa etária:

________, nascida em ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________,

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CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços dos quais este contrato trata serão realizados na residência do CONTRATANTE, podendo, excepcionalmente, ser realizados em outros locais, mediante acordo prévio entre as partes.

CLÁUSULA 3ª - DO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O CONTRATADO prestará serviços ao CONTRATANTE de maneira regular, com a seguinte periodicidade:

________

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, com início em ________.

CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO

Em contrapartida pelos serviços que lhe serão prestados, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO o valor de R$ ________ (________) por hora de serviço prestado.

§ 1°. As horas serão pagas ao CONTRATADO da seguinte maneira:

________

§ 2°. O CONTRATADO receberá, ainda, auxílio transporte e alimentação.

§ 3°. Cada uma das partes arcará com as obrigações de natureza tributária, sejam principais ou acessórias, que lhe couberem.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO:

a. prestar pessoalmente, com dedicação, seriedade e da forma ajustada, os serviços descritos neste contrato;

b. respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;

c. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;

d. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

e. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;

f. providenciar todos os produtos, equipamentos e instrumentos necessários à correta execução do serviço.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

a. fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;

b. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

c. dar declaração de prestação de serviços ao CONTRATADO ao final do contrato, exceto se o contrato for rompido por justa causa;

d. providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.

CLÁUSULA 8ª - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa da outra parte.

Parágrafo único.Caso haja o descumprimento desta cláusula, a parte que não a descumprir poderá rescindir o contrato com, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

As partes apenas poderão rescindir unilateralmente o contrato, sem justa causa, mediante prévio aviso à outra por meio eficaz de comunicação, respeitados os seguintes prazos:

a. oito dias, se a remuneração por paga por mês ou mais de prestação de serviços;

b. quatro dias, se a remuneração for paga por menos de um mês de prestação de serviços;

c. vinte e quatro horas, se a rescisão for feita até sete dias após o início da prestação dos serviços.

§ 1°. Em caso de rescisão unilateral de alguma das partes, sem justa causa ou aviso prévio, aquela que der causa à rescisão responderá por eventuais perdas e danos causados à outra.

§ 2°. O contrato se extingue de pleno direito, sem direito a qualquer indenização ou compensação, nas seguintes hipóteses:

a. morte de qualquer uma das partes;

b. impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior ou caso fortuito;

c. rescisão do contrato mediante aviso prévio.

CLÁUSULA 10ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 11ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato obriga as partes e seus sucessores ao seu integral cumprimento.

Qualquer alteração ou aditamento ao presente contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste contrato não prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

As partes declaram que celebram o presente contrato de boa-fé e de livre e espontânea vontade, comprometendo-se a cumprir fielmente todas as suas cláusulas e condições.

Toda comunicação entre as partes deverá ser realizada por escrito, por meio eficaz que comprove o seu efetivo recebimento, nos endereços indicados no preâmbulo deste instrumento.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

CONTRATANTE:

_________________________________________

________

CONTRATADO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................