Notificação de Descumprimento de Contrato de Prestação de Serviços - Formulário Modelo Word e PDF

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Constituição em mora e interpelação para purgação, nos termos dos arts. 389, 394, 397 e 474 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
Contrato de Prestação de Serviços celebrado em ________

NOTIFICADO(A): ________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão "________", inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, na qualidade de PARTE CONTRATADA, com endereço em:

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NOTIFICANTE: ________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão "________", inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, na qualidade de PARTE CONTRATANTE, com endereço em:

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O(A) NOTIFICANTE, por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído nos termos do mandato em anexo (OAB nº ________), vem, com fundamento nos arts. 389, 394, 395, 397, 408, 410, 411 e 474 do Código Civil, e tendo em vista o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes em ________, devidamente firmado e em pleno vigor, cujo objeto é:

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NOTIFICAR e INTERPELAR V. Sª., para os fins de direito, conforme as razões e providências adiante expostas.

CLÁUSULA 1ª — DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Verifica-se que V. Sª. deixou de adimplir as obrigações assumidas na condição de Parte Contratada, restando configurado o inadimplemento das cláusulas e condutas abaixo discriminadas:

Cláusulas contratuais violadas: ________

Condutas caracterizadoras do inadimplemento:

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§ 1º. A presente notificação produz, desde já, os efeitos da constituição em mora do(a) Notificado(a), nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil, fazendo incidir os encargos moratórios contratual e legalmente previstos a partir do recebimento desta.

CLÁUSULA 2ª — DA INTERPELAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. Pelo exposto, fica V. Sª. interpelado(a) a adotar as seguintes providências, no prazo de ________, contado da data de recebimento desta Notificação, a fim de corrigir integralmente as infrações apontadas e purgar a mora:

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CLÁUSULA 3ª — DA MULTA POR INADIMPLEMENTO. No mesmo prazo acima estipulado, e nos termos da Cláusula ________ do Contrato, deverá V. Sª. promover o pagamento da multa por inadimplemento contratual, no valor de R$ ________ (________), devidamente corrigido e atualizado, nos termos do Contrato e dos arts. 389 e 395 do Código Civil, desde a data do descumprimento até a efetiva quitação, mediante transferência ou depósito bancário, conforme os dados a seguir:

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§ Único. Sobre o débito incidirão, ainda, correção monetária pelo índice ________, juros moratórios de ________ ao mês e, se for o caso, honorários advocatícios, sem prejuízo das perdas e danos eventualmente apurados (arts. 402 a 404 do Código Civil).

CLÁUSULA 4ª — DOS EFEITOS DA INÉRCIA E DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Decorrido in albis o prazo concedido, sem a integral regularização das infrações e o pagamento devido, ficará V. Sª. ciente de que o(a) Notificante adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis à defesa de seus direitos, restando o presente instrumento como prova da prévia constituição em mora e da regular interpelação. Ademais, nos termos da Cláusula ________ do Contrato e do art. 474 do Código Civil, operar-se-á, de pleno direito, a resolução do vínculo contratual existente entre as partes, independentemente de nova notificação ou interpelação.

CLÁUSULA 5ª — DA RESERVA DE DIREITOS. A presente notificação não importa em renúncia, novação, transação ou perdão de qualquer direito do(a) Notificante, que se reserva a faculdade de exigir o cumprimento integral das obrigações, a indenização por perdas e danos e a adoção das providências judiciais pertinentes, ressalvados todos os seus direitos previstos no Contrato e na legislação aplicável.

Sem mais para o momento, e na expectativa do pronto atendimento, firma-se a presente.

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CPF nº ________
NOTIFICANTE

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OAB nº ________
Advogado(a)

Lista de documentos em anexo que instruem a presente notificação:

- Contrato de prestação de serviços assinado entre as partes;

- Comprovante de envio e recebimento da presente notificação;

- Documentos que comprovam o descumprimento das obrigações contratuais ora apontadas;

- Procuração outorgada ao advogado signatário;

- Demais documentos que se fizerem necessários à comprovação dos fatos aqui narrados.

RECEBIMENTO PELO(A) NOTIFICADO(A):

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(assinatura)

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Data do recebimento: ________