Contrato de Fornecimento de Mercadoria - Formulário

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada FORNECEDOR;

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada COMPRADOR;

firma-se o presente contrato de fornecimento de mercadoria, com as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Pelo presente instrumento de contrato, o FORNECEDOR se obriga a fornecer periodicamente ao COMPRADOR os seguintes bens:

________

Parágrafo único. O fornecimento das mercadorias tratadas no caput será feito com a seguinte periodicidade: ________.

CLÁUSULA 2ª - DA DURAÇÃO DO CONTRATO

Este contrato vigorará por prazo indeterminado, até que se verifique alguma das hipóteses de extinção contratual aqui previstas.

CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Como contraprestação pelo fornecimento das mercadorias informadas neste contrato, o COMPRADOR pagará ao FORNECEDOR a quantia de R$ ________ (________).

§ 1°. O pagamento devido pelo COMPRADOR ao FORNECEDOR por uma entrega realizada a tempo e modo será feito de uma única vez, na data da entrega, por meio de PIX a ser realizado para a chave "________", que identifica conta bancária cujo titular é "________".

§ 2°. O eventual atraso na realização de qualquer pagamento ensejará a aplicação da multa moratória prevista neste contrato em favor do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 4ª - DAS ENTREGAS

As mercadorias fornecidas serão entregues ao COMPRADOR pelo FORNECEDOR no seguinte endereço:

________

§ 1°. Eventual alteração no endereço de entrega deverá ser acordada entre COMPRADOR e FORNECEDOR.

§ 2°. O eventual atraso na entrega das mercadorias caracterizará mora e ensejará a aplicação da multa moratória prevista neste contrato em favor do COMPRADOR.

§ 3°. O FORNECEDOR arcará com os custos da entrega das mercadorias.

CLÁUSULA 5ª - DA MORA

Nas hipóteses de atraso de pagamento pelo COMPRADOR ou de atraso na entrega de mercadorias pelo FORNECEDOR, serão devidos:

a. Multa moratória no valor de 2% sobre o valor devido, em caso de atraso de pagamento, ou sobre o valor das mercadorias, em caso de atraso na entrega;

b. Juros de mora de 1% ao mês calculados sobre o valor devido, em caso de atraso de pagamento, ou sobre o valor das mercadorias, em caso de atraso na entrega.

Parágrafo único. Qualquer atraso superior a 7 (sete) dias caracterizará justa causa para a extinção deste contrato por descumprimento contratual.

CLÁUSULA 6ª - DOS VÍCIOS NOS PRODUTOS

O FORNECEDOR é responsável pelos eventuais vícios, sejam aparentes ou ocultos, verificados nos produtos fornecidos ao COMPRADOR.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

Além das demais obrigações que lhe são impostas por este contrato, o FORNECEDOR se compromete a:

a. Realizar o fornecimento estabelecido por meio deste contrato com seriedade e dedicação, zelando pela qualidade dos produtos fornecidos e por sua adequação às necessidades e expectativas que motivaram este contrato;

b. Fornecer os produtos determinados a tempo e modo;

c. Fornecer todas as informações necessárias ao COMPRADOR para o total adimplemento do contrato, agindo com veracidade e transparência;

d. Responsabilizar-se por qualquer dano que ocorra durante o armazenamento, carregamento, e entrega dos produtos fornecidos;

e. Arcar com todos os valores necessários para a entrega dos bens fornecidos, incluindo valor do frete, documentação necessária para o transporte e entrega e eventual contratação de seguro;

f. Notificar o COMPRADOR imediatamente caso sobrevenha qualquer evento que afete o fornecimento, seja em relação a prazos de entrega, qualidade dos produtos ou quantidade acordada.

CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Além das demais obrigações que lhe são impostas por este contrato, o COMPRADOR se compromete a:

a. Realizar os pagamentos previstos neste instrumento a tempo e modo;

b. Fornecer todas as informações necessárias ao FORNECEDOR para o total adimplemento do contrato, agindo com veracidade e transparência;

c. Notificar o FORNECEDOR imediatamente caso sobrevenha qualquer evento que afete o integral cumprimento deste contrato;

d. Manter sigilo absoluto de toda e qualquer informação privilegiada obtida acerca do FORNECEDOR, seus produtos e serviços ou de seus afiliados, às quais tenha obtido acesso em decorrência do cumprimento deste instrumento, mesmo após finda a vigência do contrato.

CLÁUSULA 9ª - DA CONFIDENCIALIDADE

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§ 1°. As partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais mencionadas nesta cláusula, sob as penas da lei.

§ 2°. As informações confidenciais de que trata esta cláusula somente poderão ser utilizadas pelas partes para fins de cumprimento do disposto neste contrato.

§ 3°. O dever de confidencialidade tratado nesta cláusula permanecerá válido mesmo após o término do contrato.

CLÁUSULA 10ª - DA RESILIÇÃO UNILATERAL

Qualquer das partes poderá, a qualquer tempo e por iniciativa própria, independentemente da concordância da parte contrária, extinguir o presente contrato, bastando que notifique a outra, por escrito, com antecedência mínima de ________ dias.

§ 1°. Em caso de extinção contratual por iniciativa de qualquer das partes, o COMPRADOR permanecerá obrigado ao pagamento de mercadorias já entregues e o FORNECEDOR permanecerá obrigado a entregar mercadorias já pagas.

§ 2°. O exercício do direito previsto nesta cláusula por uma das partes não poderá gerar prejuízo à parte contrária.

CLÁUSULA 11ª - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

Este contrato será extinto:

a. Por iniciativa de qualquer das partes, em caso de resilição unilateral, nos termos deste contrato;

b. Por iniciativa de ambas as partes, caso concordem por escrito, nos termos do acordo que firmarem;

c. Automaticamente, em caso de falecimento, se pessoa física, ou de extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das partes;

d. Automaticamente, se qualquer das partes entrar em estado de falência ou de insolvência;

e. Por iniciativa de qualquer das partes, em caso de descumprimento, pela parte contrária, das disposições deste contrato.

CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As partes declaram que o presente contrato representa a integralidade do acordo entre elas firmado, substituindo quaisquer entendimentos, tratativas ou compromissos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao seu objeto.

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CLÁUSULA 13ª - DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Quaisquer valores eventualmente devidos por uma parte a outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (IBGE).

Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.

CLÁUSULA 14ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que foi assinado.

Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em _______ (__________) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas.

....................................................................,...............de....................................de.................

(Local e data)

FORNECEDOR:

___________________________________________
________

COMPRADOR:

___________________________________________
________

TESTEMUNHAS:

___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................