Contrato de Empréstimo - Formulário Online - Word e PDF

CONTRATO DE COMODATO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada COMODANTE,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada COMODATÁRIO,

se firma o presente contrato de comodato, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o COMODANTE empresta ao COMODATÁRIO, a título gratuito, o seguinte bem imóvel:

________

CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO BEM

O COMODATÁRIO poderá fazer livre uso do bem emprestado, desde que compatível com a sua finalidade e com as regras fixadas neste contrato.

CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À CESSÃO A TERCEIROS

É vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato e a gravação do bem por qualquer forma de ônus real.

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

O comodato regulado por este contrato terá prazo de: ________, com início em ________.

§ 1º. O COMODANTE não poderá requerer a restituição do bem antes do prazo fixado nesta cláusula, exceto quando comprovada necessidade imprevista e urgente, devidamente reconhecida pelo juiz.

§ 2º. Findo o prazo, o contrato poderá ser renovado, por meio de termo aditivo assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

São obrigações do COMODATÁRIO:

a) conservar o bem emprestado, como se seu fosse;

b) utilizar o bem adequadamente, de acordo com sua destinação, suas finalidades e sua natureza, sob pena de responder pelas perdas e danos;

c) arcar com as despesas comuns e necessárias, referentes à conservação, ao uso e ao gozo do bem, inclusive seguro, tributos e despesas de força, luz, gás, água e esgoto;

d) comunicar imediatamente ao COMODANTE sobre a necessidade de realização de despesas extraordinárias, para que as faça ou autorize a fazê-las;

e) restituir o bem, no prazo convencionado neste contrato.

Parágrafo único. Em caso de mora na restituição do bem, o COMODANTE poderá arbitrar um valor pelo seu aluguel, a ser pago pelo COMODATÁRIO até o momento em que haja a devolução da coisa.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE

São obrigações do COMODANTE:

a) receber o bem em restituição, sob pena de se constituir em mora;

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c) indenizar o COMODATÁRIO nos prejuízos causados por vício oculto do bem, dos quais se tinha conhecimento e, entretanto, deixou-se de informar a este.

CLÁUSULA 7ª - DOS FRUTOS

Os frutos do bem emprestado serão percebidos pelo COMODATÁRIO.

CLÁUSULA 8ª - DAS BENFEITORIAS

É obrigação do COMODATÁRIO a realização das benfeitorias necessárias à conservação do bem, assim como as benfeitorias úteis, não tendo direito de indenização por elas.

CLÁUSULA 9ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS NO BEM

O COMODATÁRIO responde por perdas e danos que dolosa ou culposamente venham a ser ocasionados ao bem.

§ 1º. O COMODATÁRIO estará liberado de arcar com perdas e danos e de restituir o bem, nas condições em que o recebeu, quando se verificar:

a) ocorrência de caso fortuito ou força maior;

b) degradação natural do bem, com o tempo ou o uso normal.

§ 2º. No caso da alínea a do parágrafo anterior, o COMODATÁRIO continuará, entretanto, a responder por perdas e danos se:

a) correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros de sua propriedade, antepuser este a salvação dos seus, abandonando o do COMODANTE;

b) utilizar o bem fora de sua destinação;

c) estiver em mora de restituir o bem.

CLÁUSULA 10ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato extingue-se, mediante a verificação de uma das seguintes hipóteses:

a) pelo decurso do prazo estipulado neste contrato;

b) pela restituição do bem pelo COMODATÁRIO;

c) pela sentença judicial que reconheça a existência de necessidade imprevista e urgente, alegada pelo COMODANTE para requerer do COMODATÁRIO a restituição antecipada do bem;

d) pelo perecimento do bem;

e) em caso de morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial do COMODANTE, pela expressão de vontade de seus herdeiros, sucessores, administradores ou sócios;

f) pela morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial do COMODATÁRIO.

CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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CLÁUSULA 13ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.

Por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

COMODANTE:

_________________________________________

________

COMODATÁRIO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................