CONTRATO DE COMODATO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada COMODANTE,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada COMODATÁRIO,
se firma o presente contrato de comodato, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o COMODANTE empresta ao COMODATÁRIO, a título gratuito, o seguinte bem imóvel:
________
CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO BEM
O COMODATÁRIO poderá fazer livre uso do bem emprestado, desde que compatível com a sua finalidade e com as regras fixadas neste contrato.
CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À CESSÃO A TERCEIROS
É vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato e a gravação do bem por qualquer forma de ônus real.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO
O comodato regulado por este contrato terá prazo de: ________, com início em ________.
§ 1º. O COMODANTE não poderá requerer a restituição do bem antes do prazo fixado nesta cláusula, exceto quando comprovada necessidade imprevista e urgente, devidamente reconhecida pelo juiz.
§ 2º. Findo o prazo, o contrato poderá ser renovado, por meio de termo aditivo assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
São obrigações do COMODATÁRIO:
a) conservar o bem emprestado, como se seu fosse;
b) utilizar o bem adequadamente, de acordo com sua destinação, suas finalidades e sua natureza, sob pena de responder pelas perdas e danos;
c) arcar com as despesas comuns e necessárias, referentes à conservação, ao uso e ao gozo do bem, inclusive seguro, tributos e despesas de força, luz, gás, água e esgoto;
d) comunicar imediatamente ao COMODANTE sobre a necessidade de realização de despesas extraordinárias, para que as faça ou autorize a fazê-las;
e) restituir o bem, no prazo convencionado neste contrato.
Parágrafo único. Em caso de mora na restituição do bem, o COMODANTE poderá arbitrar um valor pelo seu aluguel, a ser pago pelo COMODATÁRIO até o momento em que haja a devolução da coisa.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE
São obrigações do COMODANTE:
a) receber o bem em restituição, sob pena de se constituir em mora;
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c) indenizar o COMODATÁRIO nos prejuízos causados por vício oculto do bem, dos quais se tinha conhecimento e, entretanto, deixou-se de informar a este.
CLÁUSULA 7ª - DOS FRUTOS
Os frutos do bem emprestado serão percebidos pelo COMODATÁRIO.
CLÁUSULA 8ª - DAS BENFEITORIAS
É obrigação do COMODATÁRIO a realização das benfeitorias necessárias à conservação do bem, assim como as benfeitorias úteis, não tendo direito de indenização por elas.
CLÁUSULA 9ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS NO BEM
O COMODATÁRIO responde por perdas e danos que dolosa ou culposamente venham a ser ocasionados ao bem.
§ 1º. O COMODATÁRIO estará liberado de arcar com perdas e danos e de restituir o bem, nas condições em que o recebeu, quando se verificar:
a) ocorrência de caso fortuito ou força maior;
b) degradação natural do bem, com o tempo ou o uso normal.
§ 2º. No caso da alínea a do parágrafo anterior, o COMODATÁRIO continuará, entretanto, a responder por perdas e danos se:
a) correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros de sua propriedade, antepuser este a salvação dos seus, abandonando o do COMODANTE;
b) utilizar o bem fora de sua destinação;
c) estiver em mora de restituir o bem.
CLÁUSULA 10ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato extingue-se, mediante a verificação de uma das seguintes hipóteses:
a) pelo decurso do prazo estipulado neste contrato;
b) pela restituição do bem pelo COMODATÁRIO;
c) pela sentença judicial que reconheça a existência de necessidade imprevista e urgente, alegada pelo COMODANTE para requerer do COMODATÁRIO a restituição antecipada do bem;
d) pelo perecimento do bem;
e) em caso de morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial do COMODANTE, pela expressão de vontade de seus herdeiros, sucessores, administradores ou sócios;
f) pela morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial do COMODATÁRIO.
CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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CLÁUSULA 13ª - DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.
Por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
COMODANTE:
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________
COMODATÁRIO:
_________________________________________
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TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................