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Comunicado de Reajuste de Aluguel - Modelo, Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Comunicado de Reajuste de Aluguel» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 24 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Comunicado de Reajuste de Aluguel, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Comunicado de Reajuste de Aluguel?

Um Comunicado de Reajuste de Aluguel é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Comunicado de Reajuste de Aluguel preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Comunicado de Reajuste de Aluguel tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Comunicado de Reajuste de Aluguel é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Comunicado de Reajuste de Aluguel em Brasil?

Um Comunicado de Reajuste de Aluguel deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Comunicado de Reajuste de Aluguel?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Comunicado de Reajuste de Aluguel sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Comunicado de Reajuste de Aluguel?

Descarregue o Comunicado de Reajuste de Aluguel preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Comunicado de Reajuste de Aluguel é gratuito?

Pode pré-visualizar o Comunicado de Reajuste de Aluguel e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Comunicado de Reajuste de Aluguel?

A maioria das pessoas preenche o Comunicado de Reajuste de Aluguel em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REAJUSTE DE ALUGUEL

(Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 — Lei do Inquilinato, e Lei nº 10.406/2002 — Código Civil)


Remetente (Locador(a)):

________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, com endereço em ________.

Destinatário(a) (Locatário(a)):

________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, com endereço em ________.

________, ________.


Assunto: Comunicação de Reajuste de Aluguel


Prezado(a) Senhor(a),


Na qualidade de Locador(a), e em estrita conformidade com as cláusulas do Contrato de Locação celebrado entre as partes em ________, bem como com fundamento no art. 17 e seguintes da Lei nº 8.245/1991, venho, por meio da presente notificação, comunicar formalmente a Vossa Senhoria o reajuste do valor do aluguel relativo ao imóvel objeto da referida locação, abaixo identificado:

Imóvel: ________, devidamente matriculado sob o nº ________ no Cartório de Registro de Imóveis competente.

1. A partir do dia ________, o valor do aluguel mensal, atualmente fixado em R$ ________ (________ reais), será reajustado no percentual de ________% (________ por cento), passando a corresponder ao montante de R$ ________ (________ reais) mensais.

2. O presente reajuste decorre da aplicação do índice de correção monetária livremente pactuado entre as partes no instrumento contratual, qual seja, ________, acumulado no período de ________, observada a periodicidade mínima anual estabelecida pelo art. 28 da Lei nº 9.069/1995 e pela Lei nº 10.192/2001, em harmonia com a cláusula de reajuste do contrato de locação.

5. Eventuais divergências quanto ao valor do reajuste poderão ser apresentadas pelo(a) Locatário(a) no prazo de ________ dias, contados do recebimento desta notificação, sem prejuízo do disposto no art. 19 da Lei nº 8.245/1991, que faculta a revisão judicial do valor do aluguel.


Sem mais para o momento, e certo(a) de sua compreensão, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.


Atenciosamente,



_________________________________________

________
Locador(a)


.......................................................................................................................


RECIBO E CIÊNCIA DE RECEBIMENTO

Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial de Reajuste de Aluguel, declarando estar inteiramente ciente do seu inteiro teor, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo documento.


Ciente da comunicação,


________________________________________
(Assinatura do(a) recebedor(a))

Nome completo legível: ________

CPF: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.