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Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 25 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário?

Um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário em Brasil?

Um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário?

Descarregue o Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário é gratuito?

Pode pré-visualizar o Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário?

A maioria das pessoas preenche o Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA-PATERNIDADE

Remetente (Empregado):

________
Endereço: ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
CTPS n. ________, Série ________
Função desempenhada: ________
Matrícula: ________

Destinatário (Empregador):

________
CNPJ n. ________
Endereço: ________



________, ________.


Assunto: Comunicação de gozo de licença-paternidade.


Prezados Senhores,


Na qualidade de empregado dessa empresa, e em estrita observância ao disposto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, no art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e no art. 473, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), venho, por meio da presente, comunicar formalmente o gozo de minha licença-paternidade.

1. A licença será usufruída no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias de afastamento, sem prejuízo da remuneração e demais direitos contratuais e legais.

§ 1º. Caso essa empresa seja inscrita no Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto n. 7.052, de 23 de dezembro de 2009, manifesto, desde já, meu interesse na prorrogação da licença-paternidade por 15 (quinze) dias adicionais, nos termos do art. 1º, inciso II, da referida Lei, requerendo a prorrogação até o dia ________.

2. Conforme atestado médico/documentação em anexo, o nascimento de meu(minha) filho(a) está previsto para ocorrer no dia ________, razão pela qual conto com a compreensão de Vossas Senhorias quanto à necessidade do afastamento no período acima indicado.

Permaneço à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção dispensada e renovo meus votos de estima e consideração.


Atenciosamente,





_________________________________________

________
Empregado







.......................................................................................................................................

RECIBO E CIÊNCIA DO EMPREGADOR


Confirmo que, no dia ________, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma.

Declaro, ainda, estar ciente do gozo da licença-paternidade ora comunicada, nos termos da legislação vigente.



_________________________________________

________

neste ato representada por: ________

(nome completo do representante legal da pessoa jurídica)

CPF n. ________ — Cargo: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.