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NOTIFICAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA-PATERNIDADE
Remetente (Empregado):
________
Endereço: ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
CTPS n. ________, Série ________
Função desempenhada: ________
Matrícula: ________
Destinatário (Empregador):
________
CNPJ n. ________
Endereço: ________
________, ________.
Assunto: Comunicação de gozo de licença-paternidade.
Prezados Senhores,
Na qualidade de empregado dessa empresa, e em estrita observância ao disposto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, no art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e no art. 473, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), venho, por meio da presente, comunicar formalmente o gozo de minha licença-paternidade.
1. A licença será usufruída no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias de afastamento, sem prejuízo da remuneração e demais direitos contratuais e legais.
§ 1º. Caso essa empresa seja inscrita no Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto n. 7.052, de 23 de dezembro de 2009, manifesto, desde já, meu interesse na prorrogação da licença-paternidade por 15 (quinze) dias adicionais, nos termos do art. 1º, inciso II, da referida Lei, requerendo a prorrogação até o dia ________.
2. Conforme atestado médico/documentação em anexo, o nascimento de meu(minha) filho(a) está previsto para ocorrer no dia ________, razão pela qual conto com a compreensão de Vossas Senhorias quanto à necessidade do afastamento no período acima indicado.
Permaneço à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção dispensada e renovo meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_________________________________________
________
Empregado
.......................................................................................................................................
RECIBO E CIÊNCIA DO EMPREGADOR
Confirmo que, no dia ________, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma.
Declaro, ainda, estar ciente do gozo da licença-paternidade ora comunicada, nos termos da legislação vigente.
_________________________________________
________
neste ato representada por: ________
(nome completo do representante legal da pessoa jurídica)
CPF n. ________ — Cargo: ________
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