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Avaliação de Legítimo Interesse - Modelo, Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Avaliação de Legítimo Interesse» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 42 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Avaliação de Legítimo Interesse, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Avaliação de Legítimo Interesse inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Avaliação de Legítimo Interesse?

Um Avaliação de Legítimo Interesse é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Avaliação de Legítimo Interesse?

O Avaliação de Legítimo Interesse está organizado em secções que abrangem CAPÍTULO I – TESTE DA FINALIDADE, CAPÍTULO II – TESTE DA NECESSIDADE, CAPÍTULO III – TESTE DO BALANCEAMENTO (SOPESAMENTO), CAPÍTULO IV – CONCLUSÃO, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Avaliação de Legítimo Interesse preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Avaliação de Legítimo Interesse tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Avaliação de Legítimo Interesse é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Avaliação de Legítimo Interesse em Brasil?

Um Avaliação de Legítimo Interesse deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Avaliação de Legítimo Interesse?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Avaliação de Legítimo Interesse sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Avaliação de Legítimo Interesse?

Descarregue o Avaliação de Legítimo Interesse preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Avaliação de Legítimo Interesse é gratuito?

Pode pré-visualizar o Avaliação de Legítimo Interesse e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Avaliação de Legítimo Interesse?

A maioria das pessoas preenche o Avaliação de Legítimo Interesse em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE LEGÍTIMO INTERESSE (LIA)

Documento elaborado nos termos do art. 7º, IX, e do art. 10 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

Art. 1º – Identificação do controlador

Razão social/nome: ________

CNPJ/CPF: ________

Endereço: ________

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): ________

Contato do Encarregado: ________

Art. 2º – Atividade de tratamento realizada pelo controlador

________

Categorias de dados pessoais tratadas: ________

Categorias de titulares afetados: ________


CAPÍTULO I – TESTE DA FINALIDADE

Art. 3º – Motivos do tratamento (finalidade específica, explícita e legítima – art. 6º, I, da LGPD):

________

Art. 4º – Benefícios esperados com o tratamento:

________

Art. 5º – Terceiros eventualmente beneficiados pelo tratamento:

________

Art. 6º – Relevância dos benefícios esperados:

________

Art. 7º – Impactos decorrentes da não realização do tratamento:

________

Art. 8º – No que diz respeito a este processo de negócio, o controlador observa a legislação de proteção de dados pessoais (LGPD e regulamentos da ANPD)?

________

Art. 9º – O controlador observa as demais normas legais e regulatórias aplicáveis a esta atividade?

________

Art. 10 – Posicionamento das práticas do controlador em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades semelhantes:

________

Art. 11 – Implicações éticas do tratamento:

________


CAPÍTULO II – TESTE DA NECESSIDADE

Art. 12 – O tratamento auxiliará o controlador a atingir os objetivos descritos no Teste da Finalidade?

________

Art. 13 – O tratamento é proporcional aos objetivos pretendidos (princípio da necessidade – art. 6º, III, da LGPD)?

________

Art. 14 – É possível atingir os mesmos objetivos sem a realização do tratamento?

________

Art. 15 – É possível atingir os mesmos objetivos utilizando menos dados ou tratando-os de forma menos intrusiva (princípio da minimização)?

________


CAPÍTULO III – TESTE DO BALANCEAMENTO (SOPESAMENTO)

Seção I – Natureza dos dados

Art. 16 – O tratamento envolve dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD)?

________

Art. 17 – O tratamento envolve dados pessoais de crianças ou adolescentes (art. 14 da LGPD)?

________


Seção II – Expectativas legítimas do titular

Art. 18 – Informações sobre a relação entre controlador e titular:

________

Art. 19 – Forma como os dados são coletados:

________

Art. 20 – Período pelo qual os dados são armazenados:

________

Art. 21 – Outras informações relevantes sobre a expectativa do titular:

________


Seção III – Impacto provável sobre o titular

Art. 22 – Possíveis impactos do tratamento aos titulares:

________

Art. 23 – Probabilidade e severidade de eventual impacto negativo:

________

Art. 24 – Informações sobre o controle dos titulares acerca de seus dados (exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD):

________

Art. 25 – É provável que os titulares se oponham ao tratamento ou que o considerem intrusivo?

________


Seção IV – Medidas mitigadoras e salvaguardas

Art. 26 – Medidas de segurança, técnicas e administrativas adotadas para proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD):

________

Art. 27 – Medidas adotadas para garantir a transparência e o exercício do direito de oposição do titular (art. 18, § 2º, da LGPD):

________


CAPÍTULO IV – CONCLUSÃO

Art. 28 – Com base nas respostas fornecidas nos Testes da Finalidade, da Necessidade e do Balanceamento, considerando as salvaguardas adotadas, o legítimo interesse do controlador prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, de modo a autorizar o tratamento com fundamento no art. 7º, IX, da LGPD?

________

Art. 29 – Justificativa fundamentada da conclusão:

________

Periodicidade de revisão: ________

Responsável pelo preenchimento deste relatório: ________

Cargo/função do responsável: ________

Local: ________

Data do preenchimento deste relatório: ________


________________________________________

________
Responsável pela elaboração


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________
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Preencher o modelo →

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.