TERMO DE CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada "PRIMEIRA PARTE",
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada "SEGUNDA PARTE",
conjuntamente denominadas "PARTES",
firma-se o presente termo de confissão e renegociação de dívida, conforme as cláusulas a seguir.
DAS DÍVIDAS
CLÁUSULA 1ª - Por meio do presente instrumento, as PARTES reconhecem e confessam, por livre vontade e sem coação de quem quer que seja, possuírem, entre si, uma dívida líquida, certa e exigível, nos seguintes valores:
R$ _______ ( ______________________________________ )
R$ _______ ( ______________________________________ )
CLÁUSULA 2ª - As dívidas têm origem nos seguintes negócios jurídicos, estabelecidos anteriormente entre as partes:
________
________
DA COMPENSAÇÃO
CLÁUSULA 3ª - Por meio deste instrumento as dívidas serão compensadas e, portanto, extintas de pleno direito.
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DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 6ª - Ciente de seu inadimplemento, a parte que tem a maior dívida compromete-se a quitar a totalidade da referida dívida em espécie, em parcela única com vencimento em ________.
CLÁUSULA 7ª - O pagamento será realizado diretamente à parte que tem a menor dívida ou a terceiros devidamente autorizados por este.
§ 1°. O pagamento realizado após a data prevista será acrescido de multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o montante em atraso, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
§ 2°. Caso o atraso no pagamento seja superior a 30 (trinta) dias, a parte que tem a menor dívida poderá proceder ao registro da dívida nos serviços de proteção ao crédito, se cabível.
§ 3°. Correrão por conta da parte que tem a maior dívida, eventuais despesas judiciais e extrajudiciais referentes à cobrança da dívida, tais como custas e honorários advocatícios.
DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE QUE TEM A MAIOR DÍVIDA
CLÁUSULA 8ª - São obrigações da parte que tem a maior dívida:
a. Efetuar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste instrumento;
b. Informar a parte que tem a menor dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.
DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE QUE TEM A MENOR DÍVIDA
CLÁUSULA 9ª - São obrigações da parte que tem a menor dívida:
a. Receber o pagamento da dívida, nos termos estipulados neste termo;
b. Entregar recibo de quitação da dívida à parte que tem a maior dívida, quando finalizado todo o pagamento previsto.
DE OUTRAS DISPOSIÇÕES
CLÁUSULA 10ª - Este termo tem caráter irretratável e irrevogável e as suas cláusulas prevalecem sobre qualquer entendimento ou compromisso pactuado anteriormente entre as partes em relação ao seu objeto.
CLÁUSULA 11ª - A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 12ª - Este instrumento obriga, igualmente, a todos os herdeiros e sucessores das partes, que deverão cumpri-lo em sua integralidade, qualquer que seja a forma de sucessão.
CLÁUSULA 13ª - Caso qualquer das cláusulas deste instrumento venha a ser considerada nula ou inválida, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e eficácia.
CLÁUSULA 14ª - Qualquer alteração ou aditamento ao presente termo somente terá validade se feito por escrito e assinado por ambas as partes.
DO FORO
CLÁUSULA 15ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da comarca de ________, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em _______ (__________) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
.....................................,............ de............................. de...............
(local e data)
PRIMEIRA PARTE:
_________________________________________
________
SEGUNDA PARTE:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................