Termo de Confissão e Compensação de Dívidas - Formulário Modelo Word e PDF

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE DÍVIDAS

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

doravante denominada "PRIMEIRA PARTE",

e, de outro lado:

________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

doravante denominada "SEGUNDA PARTE",

e, quando referidas em conjunto, simplesmente "PARTES",

têm entre si, justo e acordado, na melhor forma de direito, o presente Instrumento Particular de Confissão e Compensação Recíproca de Dívidas, com fundamento nos artigos 368 a 380, bem como nos artigos 389 e seguintes do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

DO RECONHECIMENTO E CONFISSÃO DAS DÍVIDAS

CLÁUSULA 1ª - Pelo presente instrumento, as PARTES reconhecem e confessam, de forma livre, espontânea, consciente e sem qualquer coação, vício de consentimento ou erro, serem reciprocamente devedoras uma da outra, tratando-se de dívidas líquidas, certas, vencidas e exigíveis, nos seguintes valores:

a. Dívida de titularidade da PRIMEIRA PARTE em face da SEGUNDA PARTE: R$ ________ (________);

b. Dívida de titularidade da SEGUNDA PARTE em face da PRIMEIRA PARTE: R$ ________ (________).

CLÁUSULA 2ª - As dívidas ora confessadas têm origem nos seguintes negócios jurídicos validamente celebrados entre as PARTES:

a. Quanto à dívida da PRIMEIRA PARTE: ________;

b. Quanto à dívida da SEGUNDA PARTE: ________.

Parágrafo único. As PARTES declaram que as dívidas são fungíveis entre si, vencidas e exigíveis, reunindo todos os requisitos legais para a compensação, nos termos do art. 369 do Código Civil.

DA COMPENSAÇÃO RECÍPROCA

CLÁUSULA 3ª - Reunindo as dívidas confessadas os requisitos de liquidez, certeza, exigibilidade e fungibilidade exigidos pelos artigos 368 e 369 do Código Civil, as PARTES, de comum acordo, procedem à sua compensação recíproca, operando-se a extinção das obrigações até o limite do montante em que se compensarem.

CLÁUSULA 4ª - Caso a dívida de titularidade da PRIMEIRA PARTE em face da SEGUNDA PARTE e a dívida de titularidade da SEGUNDA PARTE em face da PRIMEIRA PARTE possuam idêntico valor, a compensação operar-se-á integralmente, extinguindo-se ambas as obrigações de pleno direito, sem que reste qualquer saldo ou contraprestação devida por uma parte à outra, nada mais tendo a reclamar entre si, a qualquer título.

CLÁUSULA 5ª - Caso as dívidas recíprocas possuam valores distintos, a compensação operar-se-á até a concorrência da quantia da dívida de menor valor, remanescendo, como saldo devedor, a diferença entre o maior e o menor valor, a qual deverá ser quitada pela parte titular da maior dívida (doravante "PARTE DEVEDORA DO SALDO") em favor da outra parte (doravante "PARTE CREDORA DO SALDO"), na forma estabelecida nas cláusulas seguintes.

DO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE

CLÁUSULA 6ª - A PARTE DEVEDORA DO SALDO, ciente e confessa de sua obrigação, compromete-se a quitar a integralidade do saldo remanescente, no valor de R$ ________ (________), da seguinte forma: ________, com vencimento em ________.

CLÁUSULA 7ª - O pagamento será realizado diretamente à PARTE CREDORA DO SALDO, ou a terceiro por esta expressamente autorizado, mediante ________, valendo o respectivo comprovante como recibo de quitação.

§ 1º. O não pagamento na data aprazada acarretará o vencimento antecipado e a incidência, sobre o montante em atraso, de correção monetária pelo índice ________, de multa moratória de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, nos termos dos artigos 389, 394, 395 e 406 do Código Civil.

§ 2º. Ocorrendo atraso superior a 30 (trinta) dias, poderá a PARTE CREDORA DO SALDO proceder ao protesto do presente título e à inscrição do débito junto aos órgãos de proteção ao crédito, observado o disposto na legislação aplicável.

§ 3º. Correrão por conta exclusiva da PARTE DEVEDORA DO SALDO eventuais despesas judiciais e extrajudiciais decorrentes da cobrança do débito, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, em caso de cobrança extrajudicial, em ________.

§ 4º. As PARTES reconhecem que o presente instrumento, firmado por elas e por 2 (duas) testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).

DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE DEVEDORA DO SALDO

CLÁUSULA 8ª - São obrigações da PARTE DEVEDORA DO SALDO:

a. Efetuar o pagamento do saldo remanescente pontualmente, conforme as datas, valores e meios fixados neste instrumento;

b. Comunicar imediatamente à PARTE CREDORA DO SALDO a ocorrência de insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução proposta em seu desfavor que possa comprometer o adimplemento da obrigação.

DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE CREDORA DO SALDO

CLÁUSULA 9ª - São obrigações da PARTE CREDORA DO SALDO:

a. Receber o pagamento do saldo remanescente, nos termos estipulados neste instrumento;

b. Fornecer recibo de quitação à PARTE DEVEDORA DO SALDO, na forma do art. 320 do Código Civil, tão logo concluído o pagamento integral previsto.

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 11 - O presente instrumento tem caráter irretratável e irrevogável, obrigando as PARTES por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, e suas cláusulas prevalecem sobre qualquer ajuste, entendimento ou compromisso anteriormente pactuado entre as PARTES em relação ao seu objeto.

CLÁUSULA 12 - A eventual tolerância de uma das PARTES quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas não importará em novação, renúncia, perdão ou alteração do disposto neste instrumento, constituindo mera liberalidade.

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CLÁUSULA 14 - Qualquer alteração, aditamento ou novação do presente instrumento somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as PARTES.

DO FORO

CLÁUSULA 15 - As PARTES elegem o foro da Comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.

E, por estarem assim justas e acordadas, as PARTES assinam o presente instrumento em ________ (________) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.

________, ________

(local e data)

PRIMEIRA PARTE:

_________________________________________

________

SEGUNDA PARTE:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo: ________

CPF n.: ________

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo: ________

CPF n.: ________