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Procuração por Instrumento Particular - Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Procuração por Instrumento Particular - Formulário» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 29 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Procuração por Instrumento Particular - Formulário, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Procuração por Instrumento Particular - Formulário inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

Um Procuração por Instrumento Particular - Formulário é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

O Procuração por Instrumento Particular - Formulário está organizado em secções que abrangem CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE, CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PODERES CONFERIDOS, CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO, CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Procuração por Instrumento Particular - Formulário preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Procuração por Instrumento Particular - Formulário tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Procuração por Instrumento Particular - Formulário é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Procuração por Instrumento Particular - Formulário em Brasil?

Um Procuração por Instrumento Particular - Formulário deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Procuração por Instrumento Particular - Formulário sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

Descarregue o Procuração por Instrumento Particular - Formulário preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Procuração por Instrumento Particular - Formulário é gratuito?

Pode pré-visualizar o Procuração por Instrumento Particular - Formulário e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

A maioria das pessoas preenche o Procuração por Instrumento Particular - Formulário em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR



Por meio do presente instrumento particular de mandato, lavrado na forma dos artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002):

OUTORGANTE: ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

OUTORGADO(A): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), conferindo-lhe os poderes adiante especificados, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

O presente mandato é outorgado com a finalidade específica de:

________

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PODERES CONFERIDOS

§ 1º. Para o fiel cumprimento do presente mandato, poderá o(a) OUTORGADO(A) praticar todos os atos necessários ao seu integral desempenho, podendo representar o OUTORGANTE perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, bem como perante pessoas físicas e jurídicas de direito privado, instituições financeiras, cartórios e serventias extrajudiciais.

§ 2º. Fica o(a) OUTORGADO(A) autorizado(a) a assinar todos os documentos que se fizerem necessários, requerer, recolher e receber, prestar e firmar declarações e informações, dar e receber quitação, apresentar e retirar documentos, observados sempre os limites da finalidade descrita na Cláusula Primeira.

§ 3º. Os poderes ora conferidos são de natureza específica, restritos à finalidade declarada, não compreendendo, salvo menção expressa, os poderes da cláusula "ad judicia et extra", nem poderes para receber citação, transigir, firmar compromisso, renunciar a direitos, alienar, gravar bens ou contrair obrigações em nome do OUTORGANTE.

§ 4º. É vedado o substabelecimento do presente mandato, no todo ou em parte, nos termos do art. 667 do Código Civil.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO

O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato, respondendo por perdas e danos a que der causa, bem como pelos atos praticados com excesso de poderes ou em desconformidade com as instruções do OUTORGANTE, na forma dos artigos 667 e 679 do Código Civil.

CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a prestar contas de sua gestão ao OUTORGANTE, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja, conforme dispõe o art. 668 do Código Civil.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VALIDADE

A validade da presente procuração estende-se do momento de sua assinatura até a data de ________. Findo este prazo, o(a) OUTORGADO(A) não poderá mais exercer os poderes nele determinados, salvo elaboração de nova procuração.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DO MANDATO

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de ________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.



________, ________ de ________ de ________.

(Local e data de assinatura)




______________________________________

________
OUTORGANTE



TESTEMUNHAS:


______________________________________

Nome: ________
CPF: ________


______________________________________

Nome: ________
CPF: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.