LegalDocs

Carta de Demissão por Justa Causa - Modelo, Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Carta de Demissão por Justa Causa» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 28 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Carta de Demissão por Justa Causa, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Carta de Demissão por Justa Causa?

Um Carta de Demissão por Justa Causa é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Carta de Demissão por Justa Causa preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Carta de Demissão por Justa Causa tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Carta de Demissão por Justa Causa é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Carta de Demissão por Justa Causa em Brasil?

Um Carta de Demissão por Justa Causa deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Carta de Demissão por Justa Causa?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Carta de Demissão por Justa Causa sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Carta de Demissão por Justa Causa?

Descarregue o Carta de Demissão por Justa Causa preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Carta de Demissão por Justa Causa é gratuito?

Pode pré-visualizar o Carta de Demissão por Justa Causa e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Carta de Demissão por Justa Causa?

A maioria das pessoas preenche o Carta de Demissão por Justa Causa em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

Remetente (Empregador):

________
Inscrição no CNPJ/MF n. ________
Endereço: ________


Destinatário(a) (Empregado(a)):

________
Função desempenhada: ________
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) n. ________, Série ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
Endereço: ________

________


Ref.: Comunicação de rescisão do contrato de trabalho por justa causa


Prezado(a) Senhor(a) ________,


Pela presente, e na qualidade de empregador(a), vimos comunicar-lhe que, a partir desta data, fica rescindido por justa causa o contrato individual de trabalho celebrado entre as partes em ________, restando, por conseguinte, extinto o respectivo vínculo empregatício, com fundamento no art. 482, alínea ________, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).

A presente medida decorre da prática, por Vossa Senhoria, das seguintes condutas, regularmente apuradas, as quais configuram falta grave apta a ensejar a justa causa ora aplicada, observados os princípios da imediatidade, da proporcionalidade e da vedação à dupla punição:

________

Os fatos acima descritos ocorreram em ________ e foram apurados na forma ________, restando demonstrada a quebra da fidúcia indispensável à manutenção da relação de emprego.

Solicitamos a Vossa Senhoria que compareça no dia ________, às ________, na sede deste(a) empregador(a), no endereço indicado no cabeçalho desta comunicação, para fins de formalização do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), bem como para que sejam efetuados, dentro do prazo legal previsto no art. 477, § 6º, da CLT, os pagamentos das verbas rescisórias a que faça jus na hipótese de demissão por justa causa — notadamente o saldo de salário e as férias vencidas, se houver, acrescidas do respectivo terço constitucional —, mediante a devida quitação, e a entrega dos documentos pertinentes à rescisão do contrato de trabalho, inclusive a anotação da baixa na CTPS.


Atenciosamente,



________

(Local e data de assinatura)



_________________________________________

________

Representante legal: ________
CPF n. ________



RECEBIMENTO E CIÊNCIA

Confirmo que, no dia ________, fui integralmente notificado(a) acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma.

Ciente da rescisão do contrato de trabalho por justa causa.



_________________________________________

________

CPF n. ________


Testemunhas:

1) Nome: ________ — CPF n. ________

2) Nome: ________ — CPF n. ________

Preencher o modelo →

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.