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Termo de Revogação de Procuração - Modelo, Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Termo de Revogação de Procuração» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 34 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Termo de Revogação de Procuração, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Termo de Revogação de Procuração inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Termo de Revogação de Procuração?

Um Termo de Revogação de Procuração é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Termo de Revogação de Procuração?

O Termo de Revogação de Procuração está organizado em secções que abrangem CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO, CLÁUSULA 2ª – DA NOTIFICAÇÃO E PUBLICIDADE, CLÁUSULA 3ª – DOS EFEITOS, CLÁUSULA 4ª – DO FORO, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Termo de Revogação de Procuração preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Termo de Revogação de Procuração tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Termo de Revogação de Procuração é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Termo de Revogação de Procuração em Brasil?

Um Termo de Revogação de Procuração deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Termo de Revogação de Procuração?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Termo de Revogação de Procuração sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Termo de Revogação de Procuração?

Descarregue o Termo de Revogação de Procuração preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Termo de Revogação de Procuração é gratuito?

Pode pré-visualizar o Termo de Revogação de Procuração e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Termo de Revogação de Procuração?

A maioria das pessoas preenche o Termo de Revogação de Procuração em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, com fundamento nos artigos 682, inciso I, 686 e 687 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002),

________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, endereço eletrônico ________, residente e domiciliado(a) em:

________

doravante denominado(a) OUTORGANTE, na qualidade de outorgante da procuração particular adiante identificada ("Procuração"), na qual figura como OUTORGADO(A):

________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, residente e domiciliado(a) em:

________

RESOLVE, na forma e para os fins do presente Termo, REVOGAR a Procuração, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Art. 1º. Por meio deste instrumento, o(a) OUTORGANTE REVOGA e torna sem qualquer efeito, de pleno direito, o mandato conferido ao(à) OUTORGADO(A) por força da Procuração outorgada em ________, na cidade de ________/________, com prazo de vigência de ________, lavrada perante ________, a qual tinha por objeto:

________

§ 1º. A revogação ora formalizada abrange a totalidade dos poderes outorgados, ainda que de natureza geral ou especial, cessando, a partir da data prevista no Art. 3º deste Termo, toda e qualquer faculdade de o(a) OUTORGADO(A) representar o(a) OUTORGANTE com base na Procuração revogada.

§ 2º. Revogam-se igualmente, por este instrumento e com fundamento no art. 667 e seguintes do Código Civil, quaisquer substabelecimentos, com ou sem reserva de poderes, eventualmente constituídos por força da Procuração ora revogada, cabendo ao(à) OUTORGADO(A) comunicar a presente revogação a eventuais substabelecidos.

CLÁUSULA 2ª – DA NOTIFICAÇÃO E PUBLICIDADE

Art. 2º. Nos termos do art. 686 do Código Civil, a revogação do mandato somente surtirá efeitos perante o(a) OUTORGADO(A) e terceiros após a respectiva notificação, comprometendo-se o(a) OUTORGANTE a:

I – notificar pessoalmente o(a) OUTORGADO(A) acerca desta revogação, mediante a entrega de cópia fiel do presente Termo;

III – promover, quando for o caso, a averbação ou o registro desta revogação no Tabelionato de Notas competente, especialmente na hipótese de a Procuração revogada ter sido lavrada por instrumento público.

Parágrafo único. Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé que, ignorando a revogação, hajam contratado com o(a) OUTORGADO(A), na forma do art. 686 do Código Civil.

CLÁUSULA 3ª – DOS EFEITOS

Art. 4º. O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a restituir ao(à) OUTORGANTE, na forma do art. 668 do Código Civil, a via original da Procuração revogada, bem como todos os documentos, bens e valores eventualmente recebidos no exercício do mandato, prestando contas dos atos praticados.

CLÁUSULA 4ª – DO FORO

Art. 5º. Fica eleito o foro da Comarca de ________/________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem assim justas e acordadas, firma o(a) OUTORGANTE o presente Termo.

________, ________.
(Local e data)




______________________________________________

________
OUTORGANTE



Testemunhas:


1) ______________________________________________

Nome: ________     CPF: ________


2) ______________________________________________

Nome: ________     CPF: ________



COMPROVANTE DE RECEBIMENTO a ser assinado pelo(a) OUTORGADO(A) ou por seu representante legal:


Declaro que, na data de ________, fui inteiramente notificado(a) acerca do teor do presente Termo de Revogação de Procuração, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo, dando-me por ciente da cessação dos poderes a mim outorgados.



________________________________________
(Assinatura)

Nome completo legível: ________

CPF: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.