Preencha os dados
0/290 de 29 preenchidos
Digite abaixo - o documento à direita é atualizado conforme você avança.
PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
Por meio do presente instrumento particular de mandato, lavrado na forma dos artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002):
OUTORGANTE: ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
OUTORGADO(A): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), conferindo-lhe os poderes adiante especificados, nos termos das cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE
O presente mandato é outorgado com a finalidade específica de:
________
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PODERES CONFERIDOS
§ 1º. Para o fiel cumprimento do presente mandato, poderá o(a) OUTORGADO(A) praticar todos os atos necessários ao seu integral desempenho, podendo representar o OUTORGANTE perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, bem como perante pessoas físicas e jurídicas de direito privado, instituições financeiras, cartórios e serventias extrajudiciais.
§ 2º. Fica o(a) OUTORGADO(A) autorizado(a) a assinar todos os documentos que se fizerem necessários, requerer, recolher e receber, prestar e firmar declarações e informações, dar e receber quitação, apresentar e retirar documentos, observados sempre os limites da finalidade descrita na Cláusula Primeira.
§ 3º. Os poderes ora conferidos são de natureza específica, restritos à finalidade declarada, não compreendendo, salvo menção expressa, os poderes da cláusula "ad judicia et extra", nem poderes para receber citação, transigir, firmar compromisso, renunciar a direitos, alienar, gravar bens ou contrair obrigações em nome do OUTORGANTE.
§ 4º. É vedado o substabelecimento do presente mandato, no todo ou em parte, nos termos do art. 667 do Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato, respondendo por perdas e danos a que der causa, bem como pelos atos praticados com excesso de poderes ou em desconformidade com as instruções do OUTORGANTE, na forma dos artigos 667 e 679 do Código Civil.
CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a prestar contas de sua gestão ao OUTORGANTE, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja, conforme dispõe o art. 668 do Código Civil.
CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VALIDADE
A validade da presente procuração estende-se do momento de sua assinatura até a data de ________. Findo este prazo, o(a) OUTORGADO(A) não poderá mais exercer os poderes nele determinados, salvo elaboração de nova procuração.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DO MANDATO
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.
________, ________ de ________ de ________.
(Local e data de assinatura)
______________________________________
________
OUTORGANTE
TESTEMUNHAS:
______________________________________
Nome: ________
CPF: ________
______________________________________
Nome: ________
CPF: ________
Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.