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Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 31 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF?

Um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF?

O Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF está organizado em secções que abrangem Cláusula 1ª – Do Objeto, § 4º. Valor da alienação autorizada, Cláusula 2ª – Da Finalidade, Cláusula 3ª – Da Declaração de Veracidade, Cláusula 4ª – Da Irrevogabilidade, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF em Brasil?

Um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF?

Descarregue o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF é gratuito?

Pode pré-visualizar o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF?

A maioria das pessoas preenche o Outorga Conjugal - Formulário para Preencher Word e PDF em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

INSTRUMENTO PARTICULAR DE OUTORGA UXÓRIA/MARITAL (CONSENTIMENTO CONJUGAL)

OUTORGANTE-CÔNJUGE: ________, nacionalidade ________, estado civil casado(a) com o(a) OUTORGADO(A) abaixo qualificado(a), sob o regime de ________, conforme certidão de casamento registrada sob a matrícula n. ________ no Cartório de Registro Civil de ________, profissão ________, portador(a) da Cédula de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

OUTORGADO(A)-CÔNJUGE: ________, nacionalidade ________, estado civil casado(a) com o(a) OUTORGANTE acima qualificado(a), sob o regime de ________, profissão ________, portador(a) da Cédula de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________


Pelo presente instrumento particular de outorga conjugal, o(a) OUTORGANTE, no uso de suas faculdades civis e em pleno gozo de sua capacidade jurídica, vem, na forma e para os fins do disposto no art. 1.647, inciso I, da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), manifestar de forma livre, consciente e inequívoca seu consentimento conjugal, nos termos das cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª – Do Objeto. O(A) OUTORGANTE expressamente AUTORIZA e CONSENTE que o(a) OUTORGADO(A) proceda à alienação, mediante venda e compra, do bem imóvel adiante descrito e caracterizado, podendo para tanto firmar contratos, escritura pública, receber e dar quitação do preço e praticar todos os atos necessários à perfeita formalização do negócio.

§ 1º. Descrição e caracterização do imóvel: ________

§ 2º. Cartório de Registro de Imóveis competente: ________

§ 3º. Número da matrícula: ________

§ 4º. Valor da alienação autorizada: R$ ________ (________).

Cláusula 2ª – Da Finalidade. A presente outorga tem por finalidade exclusiva suprir a vênia conjugal exigida pelo art. 1.647, I, do Código Civil, sem a qual a alienação de bem imóvel seria anulável, na forma do art. 1.649 do mesmo Diploma, ressalvadas as hipóteses de regime de separação absoluta de bens.

Cláusula 3ª – Da Declaração de Veracidade. O(A) OUTORGANTE declara, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, assumindo inteira responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade, nos termos da legislação vigente.

Cláusula 4ª – Da Irrevogabilidade. A presente autorização é outorgada em caráter irrevogável e irretratável, no que respeita ao negócio jurídico específico ora consentido, vigorando até a efetiva conclusão da alienação descrita na Cláusula 1ª.

Cláusula 6ª – Do Foro. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


________, ____ de ________ de ____.

(Local e data)



_________________________________________

________
OUTORGANTE-CÔNJUGE



_________________________________________

________
OUTORGADO(A)-CÔNJUGE (ciente e de acordo)


TESTEMUNHAS:

1. _________________________________________

Nome: ________

CPF n.: ________


2. _________________________________________

Nome: ________

CPF n.: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.