Contrato de Venda em Consignação - Modelo, Formulário

CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CONSIGNANTE,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CONSIGNATÁRIO,

firma-se o presente contrato de venda em consignação, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o CONSIGNANTE se obriga a entregar ao CONSIGNATÁRIO os bens relacionados no documento anexado, parte integrante deste instrumento, que contém os seus respectivos preços.

§ 1º. Em caso de reposição dos bens, o CONSIGNANTE poderá rever a lista dos bens entregues e os seus respectivos preços.

§ 2º. O CONSIGNANTE poderá entregar ao CONSIGNATÁRIO uma lista de preços médios de mercado dos produtos, para fins de orientação.

CLÁUSULA 2ª - DO TEMPO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS

Os bens serão entregues ao CONSIGNATÁRIO da seguinte forma:

________

Parágrafo único. Com a entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO, este se torna responsável pela perda ou deterioração da coisa, com ou sem culpa, mesmo em caso fortuito ou força maior, devendo, nesses casos, pagar o preço ao CONSIGNANTE.

CLÁUSULA 3ª - DA VENDA E DA RESTITUIÇÃO DOS BENS

O CONSIGNATÁRIO poderá vender os bens, pagando ao CONSIGNANTE os preços relacionados no documento anexado ao contrato, auferindo lucro no sobrepreço que obtiver.

§ 1º. O pagamento ao CONSIGNANTE dos bens vendidos pelo CONSIGNATÁRIO será feito da seguinte maneira:

________

§ 2º. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.

§ 3º. O CONSIGNANTE deverá repor os bens vendidos de acordo com o relatório de vendas apresentado pelo CONSIGNATÁRIO, com a seguinte frequência:

________

§ 4º. Se todos os bens forem vendidos antes de sua reposição, o CONSIGNATÁRIO poderá solicitar ao CONSIGNANTE que a reposição seja antecipada.

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

O contrato terá duração de: ________, tendo início na data de entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO.

§ 1º. Findo o prazo do contrato, o CONSIGNATÁRIO terá o prazo de: ________ para restituir os bens ou pagá-los ao CONSIGNANTE.

§ 2º. A parte que desejar pôr fim ao contrato antes do seu termo final poderá fazê-lo mediante notificação, com antecedência mínima de: ________, prazo este em que os bens deverão ser restituídos ou comprados, bem como deverá indenizar a outra por perdas e danos.

§ 3º. Findo o prazo e optando pela devolução dos bens, o CONSIGNANTE deverá buscá-los no endereço de entrega.

§ 4º. Em caso de atraso na devolução ou no pagamento dos bens, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE

São obrigações do CONSIGNANTE:

I - entregar os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

II - informar ao CONSIGNATÁRIO sobre ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os bens objeto deste contrato;

III - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CONSIGNATÁRIO para que receba os bens objeto deste contrato no tempo e modo acordados;

IV - responsabilizar-se por qualquer vício oculto ou aparente nos bens, anteriores à sua entrega ao CONSIGNATÁRIO;

IV - não dispor dos bens antes de sua restituição ou de lhe ser comunicada a restituição;

V - repor os bens de acordo com a frequência prevista no contrato.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO

São obrigações do CONSIGNATÁRIO:

I - pagar o preço ou restituir os bens, no tempo e modo ajustados;

II - informar ao CONSIGNANTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si;

III - responsabilizar-se pela perda ou deterioração dos bens, mesmo em caso fortuito ou força maior, pegando o preço devido;

IV - informar ao CONSIGNANTE qualquer ameaça, turbação ou esbulho de terceiros sobre os bens consignados;

V - se opor à penhora ou sequestro dos bens por seus credores, enquanto não pago integralmente o preço;

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CLÁUSULA 7ª – DO PREÇO E DA RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS

O preço dos bens dados em consignação será aquele relacionado no documento anexado a este instrumento, podendo o CONSIGNATÁRIO revendê-los por preço superior, auferindo lucro no sobrepreço obtido.

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CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

Findo o contrato, o CONSIGNATÁRIO deverá pagar o preço ao CONSIGNANTE ou restituir os bens no tempo e modo previstos neste instrumento.

§ 1º. O contrato poderá ser, contudo, resolvido de pleno direito, antecipando o seu fim, além das hipóteses já previstas neste contrato, nos casos de:

I - perda dos bens, com ou sem culpa do CONSIGNATÁRIO, mesmo em caso fortuito ou força maior;

II - decretação de falência ou recuperação judicial do CONSIGNATÁRIO;

III - instituição de qualquer ônus ou gravame sobre os bens pelo CONSIGNANTE.

§ 2º. O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte ou extinção de qualquer das partes, devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.

CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

CONSIGNANTE:

_________________________________________

________

CONSIGNATÁRIO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................