CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CONSIGNANTE,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada CONSIGNATÁRIO,
firma-se o presente contrato de venda em consignação, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o CONSIGNANTE se obriga a entregar ao CONSIGNATÁRIO os bens relacionados no documento anexado, parte integrante deste instrumento, que contém os seus respectivos preços.
§ 1º. Em caso de reposição dos bens, o CONSIGNANTE poderá rever a lista dos bens entregues e os seus respectivos preços.
§ 2º. O CONSIGNANTE poderá entregar ao CONSIGNATÁRIO uma lista de preços médios de mercado dos produtos, para fins de orientação.
CLÁUSULA 2ª - DO TEMPO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS
Os bens serão entregues ao CONSIGNATÁRIO da seguinte forma:
________
Parágrafo único. Com a entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO, este se torna responsável pela perda ou deterioração da coisa, com ou sem culpa, mesmo em caso fortuito ou força maior, devendo, nesses casos, pagar o preço ao CONSIGNANTE.
CLÁUSULA 3ª - DA VENDA E DA RESTITUIÇÃO DOS BENS
O CONSIGNATÁRIO poderá vender os bens, pagando ao CONSIGNANTE os preços relacionados no documento anexado ao contrato, auferindo lucro no sobrepreço que obtiver.
§ 1º. O pagamento ao CONSIGNANTE dos bens vendidos pelo CONSIGNATÁRIO será feito da seguinte maneira:
________
§ 2º. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.
§ 3º. O CONSIGNANTE deverá repor os bens vendidos de acordo com o relatório de vendas apresentado pelo CONSIGNATÁRIO, com a seguinte frequência:
________
§ 4º. Se todos os bens forem vendidos antes de sua reposição, o CONSIGNATÁRIO poderá solicitar ao CONSIGNANTE que a reposição seja antecipada.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO
O contrato terá duração de: ________, tendo início na data de entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO.
§ 1º. Findo o prazo do contrato, o CONSIGNATÁRIO terá o prazo de: ________ para restituir os bens ou pagá-los ao CONSIGNANTE.
§ 2º. A parte que desejar pôr fim ao contrato antes do seu termo final poderá fazê-lo mediante notificação, com antecedência mínima de: ________, prazo este em que os bens deverão ser restituídos ou comprados, bem como deverá indenizar a outra por perdas e danos.
§ 3º. Findo o prazo e optando pela devolução dos bens, o CONSIGNANTE deverá buscá-los no endereço de entrega.
§ 4º. Em caso de atraso na devolução ou no pagamento dos bens, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE
São obrigações do CONSIGNANTE:
I - entregar os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;
II - informar ao CONSIGNATÁRIO sobre ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os bens objeto deste contrato;
III - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CONSIGNATÁRIO para que receba os bens objeto deste contrato no tempo e modo acordados;
IV - responsabilizar-se por qualquer vício oculto ou aparente nos bens, anteriores à sua entrega ao CONSIGNATÁRIO;
IV - não dispor dos bens antes de sua restituição ou de lhe ser comunicada a restituição;
V - repor os bens de acordo com a frequência prevista no contrato.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO
São obrigações do CONSIGNATÁRIO:
I - pagar o preço ou restituir os bens, no tempo e modo ajustados;
II - informar ao CONSIGNANTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si;
III - responsabilizar-se pela perda ou deterioração dos bens, mesmo em caso fortuito ou força maior, pegando o preço devido;
IV - informar ao CONSIGNANTE qualquer ameaça, turbação ou esbulho de terceiros sobre os bens consignados;
V - se opor à penhora ou sequestro dos bens por seus credores, enquanto não pago integralmente o preço;
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in.
CLÁUSULA 7ª – DO PREÇO E DA RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS
O preço dos bens dados em consignação será aquele relacionado no documento anexado a este instrumento, podendo o CONSIGNATÁRIO revendê-los por preço superior, auferindo lucro no sobrepreço obtido.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
Findo o contrato, o CONSIGNATÁRIO deverá pagar o preço ao CONSIGNANTE ou restituir os bens no tempo e modo previstos neste instrumento.
§ 1º. O contrato poderá ser, contudo, resolvido de pleno direito, antecipando o seu fim, além das hipóteses já previstas neste contrato, nos casos de:
I - perda dos bens, com ou sem culpa do CONSIGNATÁRIO, mesmo em caso fortuito ou força maior;
II - decretação de falência ou recuperação judicial do CONSIGNATÁRIO;
III - instituição de qualquer ônus ou gravame sobre os bens pelo CONSIGNANTE.
§ 2º. O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte ou extinção de qualquer das partes, devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.
Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.
E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
CONSIGNANTE:
_________________________________________
________
CONSIGNATÁRIO:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................