Contrato de Prestação de Serviço - Modelo, Formulário

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Entre:

a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada CONTRATANTE;

e:

a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada CONTRATADO;

firma-se o presente contrato de prestação de serviço, regido pelas seguintes cláusulas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:

________

Parágrafo único. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de: ________, com início em ________.

Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte, salvo se as partes concordarem, por escrito, em sentido contrário.

CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em contrapartida pelos serviços que lhe serão prestados, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO a seguinte quantia em dinheiro: R$ ________ (________).

§ 1°. O referido valor deverá ser pago em parcela única, com vencimento em ________.

§ 2°. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Além das demais obrigações que lhe são impostas por este contrato, são obrigações do CONTRATADO:

a. Prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;

b. Respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;

c. Fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;

d. Responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que venham a sofrer ou a causar para o CONTRATANTE ou terceiros;

e. Arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

f. Arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;

g. Cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

i. Providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à execução do serviço.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Além das demais obrigações que lhe são impostas por este contrato, são obrigações do CONTRATANTE:

a. Fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços;

b. Efetuar o pagamento nas datas e nos termos definidos neste contrato;

c. Comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados;

d. Arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.

CLÁUSULA 6ª - DA CONFIDENCIALIDADE

O CONTRATADO deverá guardar sigilo quanto às informações a que tiver acesso no âmbito ou em decorrência deste contrato.

§ 1°. A obrigação de que trata esta cláusula abrange tanto as informações que forem diretamente repassadas, por qualquer meio, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO quanto aquelas a que o segundo tiver acesso em razão da prestação de serviços.

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CLÁUSULA 7ª - DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE não poderá contratar pessoa física ou jurídica distinta do CONTRATADO para prestar quaisquer dos serviços descritos neste contrato, durante sua vigência.

CLÁUSULA 8ª - DO NÃO ALICIAMENTO

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CLÁUSULA 9ª - DA VEDAÇÃO À SUBCONTRATAÇÃO

O CONTRATADO não poderá subcontratar os serviços previstos neste contrato, salvo se expressa e previamente autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 10ª - DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Quaisquer valores eventualmente devidos por uma parte a outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (IBGE), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.

CLÁUSULA 11ª - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE

As obrigações assumidas no âmbito deste contrato são irrevogáveis e irretratáveis, salvo mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA 12ª - DA EXTINÇÃO ANTECIPADA

Este contrato será extinto antecipadamente:

a. Por comum acordo entre as partes;

b. Pela declaração de falência ou insolvência de qualquer das partes;

c. Pela morte, se pessoa física, ou extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das partes;

d. Se houver qualquer decisão administrativa ou judicial contra qualquer das partes que dificulte ou impossibilite a execução deste contrato;

e. Pelo descumprimento das cláusulas deste contrato.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento das cláusulas deste contrato, a extinção contratual dependerá de notificação da parte inocente à parte contrária.

CLÁUSULA 13ª - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações fixadas neste contrato, pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) da retribuição total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos que superem o valor da multa.

Parágrafo único. Caso o descumprimento contratual seja do CONTRATADO, ele terá de devolver ao CONTRATANTE os valores que já tenham sido pagos por serviços não prestados.

CLÁUSULA 14ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título, ao seu integral cumprimento.

§ 1°. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, total ou parcialmente, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, da outra parte.

§ 2°. Toda e qualquer alteração deste contrato somente será válida se realizada por escrito, mediante termo aditivo assinado por ambas as partes.

§ 3°. A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, renúncia ou alteração do que aqui foi pactuado.

§ 4°. Caso qualquer cláusula ou disposição deste contrato venha a ser considerada nula ou ineficaz, tal fato não prejudicará a validade e a eficácia das demais cláusulas e disposições, que permanecerão em pleno vigor.

§ 5°. O presente contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de associação entre as partes, tampouco gera responsabilidade solidária ou subsidiária entre elas.

§ 6°. As partes declaram que celebram o presente contrato de boa-fé, comprometendo-se a cumpri-lo de forma leal e em conformidade com os princípios da probidade.

CLÁUSULA 15ª - DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

....................................................................,...............de....................................de.................

(Local e data)

CONTRATANTE:

_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________

CONTRATADO:

_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................