Contrato de Locação de Vaga de Garagem - Formulário

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO

Entre, de um lado:

________, de nacionalidade brasileira, solteira, profissão: ________, CPF nº ________, RG nº ________, e-mail: ________, residente em:

________

doravante denominada "LOCADOR",

e, de outro lado:

________, de nacionalidade brasileira, solteira, profissão: ________, CPF nº ________, RG nº ________, e-mail: ________, residente em:

________

doravante denominada "LOCATÁRIO",

firma-se o presente contrato de locação de vaga de estacionamento particular, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação de vaga de estacionamento, localizada em:

________

com as seguintes características:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente a vaga e o seu estado de conservação, no momento de entrega ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO

O LOCATÁRIO declara que usará a vaga apenas para o estacionamento de veículos, não sendo permitida destinação diversa.

§ 1°. A utilização diversa dos fins descritos acima estará sujeita à aplicação de multa, rescisão do contrato e eventuais perdas e danos.

§ 2°. Qualquer alteração na vaga só poderá ser realizada com a autorização prévia e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DA VAGA A TERCEIROS

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CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL E DESPESAS

A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar a quantia de R$ ________ (________) por mês.

§ 1°. O pagamento deverá ser realizado até o 1º dia útil do mês subsequente ao vencido.

§ 2°. O pagamento será realizado por meio de PIX, a ser feito para a chave "________", que identifica conta bancária cujo titular é "________".

§ 3°. Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IPCA (IBGE) no período.

§ 4°. O valor do aluguel poderá ser reajustado anualmente, conforme variação do IPCA (IBGE) no período, com base no valor do último aluguel cobrado.

CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação é de 6 (seis) meses, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1°. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2°. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, sem ônus ou multa, pelo LOCATÁRIO, mediante aviso prévio, por escrito, de no mínimo 30 (trinta) dias ao LOCADOR.

§ 3°. Se, findo o prazo da locação, o LOCATÁRIO continuar na posse da vaga alugada, sem oposição do LOCADOR, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo valor de aluguel, mas sem prazo determinado, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.

§ 4°. Ao final da locação, o LOCATÁRIO deverá restituir a vaga nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.

§ 5°. Se a vaga não for restituída após o fim da locação, será cobrado adicionalmente o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso, cumulado com multa de 10% (dez por cento) sobre esta quantia.

§ 6°. Em caso de atraso na restituição, o LOCATÁRIO se responsabiliza por eventuais danos causados à vaga, mesmo em caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO

O LOCATÁRIO que encerrar o contrato sem o cumprimento do respectivo aviso prévio se obriga ao pagamento de multa correspondente a 01 (um) mês de aluguel.

§ 1°. Com a eventual morte, sucessão ou extinção do LOCADOR ou do LOCATÁRIO, conforme for o caso, a locação transmite-se a seus respectivos herdeiros ou sucessores.

§ 2°. Se, durante a locação, se deteriorar a vaga alugada, sem culpa do LOCATÁRIO, este poderá pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não servir mais para o fim a que se destinava.

§ 3°. Se, ainda durante a locação, o imóvel for desapropriado pelo poder público, ocorrer mudança na legislação, bem como demais causas estranhas à vontade das partes que impossibilitem o uso da vaga, o contrato se resolverá de pleno direito, sem indenização ou multa.

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CLÁUSULA 7ª - DA SEGURANÇA DO VEÍCULO

O LOCADOR se responsabiliza pelos danos causados aos veículos estacionados na vaga e pelos bens deixados no interior dos veículos, exceto as perdas e danos causadas por caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

São obrigações do LOCADOR:

I - entregar ao LOCATÁRIO a vaga alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

II - garantir ao LOCATÁRIO, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da vaga;

III - resguardar o LOCATÁRIO dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a vaga alugada;

IV - responder pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação;

V - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminando as importâncias pagas, vedada a quitação genérica.

CLÁUSULA 9ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

São obrigações do LOCATÁRIO:

I - servir-se da vaga alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme as suas naturezas e circunstâncias, bem como tratar com o mesmo cuidado como se sua fosse;

II - pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;

III - levar ao conhecimento do LOCADOR as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;

IV - restituir a vaga, finda a locação, no estado em que a recebeu, conforme laudo de vistoria, salvo as deteriorações naturais ao uso regular;

V -comunicar ao LOCADOR qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros.

CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente a 01 (um) mês de prestação, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1°. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2°. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3°. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca do local do imóvel, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus efeitos legais.

________, ________.

(local e data de assinatura)

LOCADOR:

_________________________________________

________

LOCATÁRIO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................