Pedido de Demissão - Formulário Online - Word e PDF Pro · BR-law

CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO

(Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregado — art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT)

À empregadora:

________, pessoa ________, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ________, com sede/endereço em ________, neste ato representada na pessoa de ________.

Eu, ________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS/CTPS Digital) nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:

________

venho, na forma do art. 487 da CLT, comunicar de forma livre, consciente e espontânea o meu PEDIDO DE DEMISSÃO do emprego em que exerço a função de ________, admitido(a) em ________, mediante as condições a seguir expostas.

1. Do aviso prévio. Nos termos do art. 487, § 1º, da CLT e da Lei nº 12.506/2011, declaro-me disponível para o cumprimento integral do aviso prévio, no período de ________ a ________.

Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla.

Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed.

3. Da devolução de bens. Coloco-me à disposição para a devolução de materiais, documentos e equipamentos que me foram disponibilizados para o exercício da função e que se encontram em minha posse, a saber:

________

Aguardo orientações quanto à data, local e forma de restituição dos referidos bens.

4. Da entrega de documentos. Solicito, ao término do contrato, a baixa na CTPS, a entrega das guias e documentos rescisórios pertinentes e demais providências legais a cargo da empregadora.

5. Da manifestação de vontade. Declaro, sob as penas da lei, que o presente pedido de demissão decorre de minha exclusiva e livre vontade, sem qualquer vício de consentimento, coação, dolo ou erro, nos termos dos arts. 138 a 184 do Código Civil.

Sem mais para o momento, subscrevo-me, colocando-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Local e data:

________, ________

_________________________________________

________

CPF nº ________

...................................................................................................................................

- Comprovante de Recebimento -
(a ser assinado pela empregadora ou seu representante legal)

Confirmo que, na data de ________, tomei ciência do inteiro teor deste pedido de demissão, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo documento.

Ciente,


________________________________________
Nome completo: ________
CPF: ________
Cargo/Qualificação: ________