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CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO
(Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregado — art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT)
À empregadora:
________, pessoa ________, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ________, com sede/endereço em ________, neste ato representada na pessoa de ________.
Eu, ________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS/CTPS Digital) nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:
________
venho, na forma do art. 487 da CLT, comunicar de forma livre, consciente e espontânea o meu PEDIDO DE DEMISSÃO do emprego em que exerço a função de ________, admitido(a) em ________, mediante as condições a seguir expostas.
1. Do aviso prévio. Nos termos do art. 487, § 1º, da CLT e da Lei nº 12.506/2011, declaro-me disponível para o cumprimento integral do aviso prévio, no período de ________ a ________.
3. Da devolução de bens. Coloco-me à disposição para a devolução de materiais, documentos e equipamentos que me foram disponibilizados para o exercício da função e que se encontram em minha posse, a saber:
________
Aguardo orientações quanto à data, local e forma de restituição dos referidos bens.
4. Da entrega de documentos. Solicito, ao término do contrato, a baixa na CTPS, a entrega das guias e documentos rescisórios pertinentes e demais providências legais a cargo da empregadora.
5. Da manifestação de vontade. Declaro, sob as penas da lei, que o presente pedido de demissão decorre de minha exclusiva e livre vontade, sem qualquer vício de consentimento, coação, dolo ou erro, nos termos dos arts. 138 a 184 do Código Civil.
Sem mais para o momento, subscrevo-me, colocando-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Local e data:
________, ________
_________________________________________
________
CPF nº ________
...................................................................................................................................
- Comprovante de Recebimento -
(a ser assinado pela empregadora ou seu representante legal)
Confirmo que, na data de ________, tomei ciência do inteiro teor deste pedido de demissão, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo documento.
Ciente,
________________________________________
Nome completo: ________
CPF: ________
Cargo/Qualificação: ________
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