Laudo de Vistoria de Imóvel - Modelo, Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Laudo de Vistoria de Imóvel» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

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Como funciona

1Responda a algumas perguntas simples
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Abaixo pode pré-visualizar o Laudo de Vistoria de Imóvel, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Laudo de Vistoria de Imóvel inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO LAUDO
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
CLÁUSULA TERCEIRA — DA APROVAÇÃO DAS PARTES E DAS RESPONSABILIDADES
CLÁUSULA QUARTA — DO FORO

Perguntas frequentes

O que é um Laudo de Vistoria de Imóvel?

Um Laudo de Vistoria de Imóvel é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Laudo de Vistoria de Imóvel?

O Laudo de Vistoria de Imóvel está organizado em secções que abrangem CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO LAUDO, CLÁUSULA SEGUNDA — DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL, CLÁUSULA TERCEIRA — DA APROVAÇÃO DAS PARTES E DAS RESPONSABILIDADES, CLÁUSULA QUARTA — DO FORO, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Laudo de Vistoria de Imóvel preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Laudo de Vistoria de Imóvel tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Laudo de Vistoria de Imóvel é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Laudo de Vistoria de Imóvel em Brasil?

Um Laudo de Vistoria de Imóvel deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Laudo de Vistoria de Imóvel?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Laudo de Vistoria de Imóvel sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Laudo de Vistoria de Imóvel?

Descarregue o Laudo de Vistoria de Imóvel preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Laudo de Vistoria de Imóvel é gratuito?

Pode pré-visualizar o Laudo de Vistoria de Imóvel e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Laudo de Vistoria de Imóvel?

A maioria das pessoas preenche o Laudo de Vistoria de Imóvel em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

LAUDO DE VISTORIA INICIAL DE IMÓVEL

(Anexo ao Contrato de Locação de Imóvel Urbano, nos termos da Lei nº 8.245/1991)

Pelo presente instrumento, as partes a seguir qualificadas:

LOCADOR:

________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede em ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por:

________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ________.

LOCATÁRIO:

________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede em ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por:

________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ________.

FIADOR:

________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________.

Resolvem firmar o presente LAUDO DE VISTORIA INICIAL DE IMÓVEL, que se rege pelas cláusulas e condições seguintes, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações) e, subsidiariamente, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente seus arts. 565 a 578.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO LAUDO

Art. 1º. O presente laudo é o resultado da vistoria inicial realizada em ________, no imóvel localizado no seguinte endereço:

________

matriculado sob o nº ________ junto ao ________, cujas condições atuais encontram-se detalhadamente descritas a seguir.

§ 1º. Este instrumento é parte integrante e inseparável do contrato de locação firmado entre as partes, ao qual deve ser anexado, servindo de prova das condições em que o imóvel foi entregue ao LOCATÁRIO, na forma do art. 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.

§ 2º. As descrições constantes deste laudo poderão ser complementadas por registro fotográfico e/ou audiovisual datado, que igualmente integrará o presente instrumento como anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA — DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL

I. Informações gerais:

Tipo de imóvel: ________

Ano aproximado de construção do imóvel: ________

Tamanho do imóvel: ________ m² (________ metros quadrados)

Cômodos:

________

Mobiliado: ________

Número de chaves e/ou dispositivos de acesso entregues: ________

II. Estado geral das instalações:

Instalações hidráulicas e sanitárias: ________

Comentários: ________

Instalações elétricas: ________

Comentários: ________

Pintura, paredes, pisos e revestimentos: ________

Comentários: ________

Esquadrias, portas e janelas: ________

Comentários: ________

Leituras dos medidores na data da vistoria (água nº ________; energia elétrica nº ________; gás nº ________).

III. Estado de cada cômodo:

________

CLÁUSULA TERCEIRA — DA APROVAÇÃO DAS PARTES E DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3º. Ao assinarem este termo, as partes declaram concordar integralmente com tudo o que nele se encontra relatado, reconhecendo-o como retrato fiel do estado do imóvel na data da vistoria inicial.

§ 1º. Após a entrega das chaves, caso seja verificada qualquer irregularidade não devidamente explicitada neste laudo, o LOCATÁRIO deverá comunicar o LOCADOR, por escrito, no prazo de ________ dias, contados do recebimento das chaves.

§ 2º. Na ausência de comunicação no prazo previsto no parágrafo anterior, presume-se que o imóvel foi entregue ao LOCATÁRIO nas exatas condições descritas neste laudo, ficando este responsável por restituí-lo, ao final da locação, no mesmo estado de uso e conservação em que o recebeu, ressalvados os desgastes naturais decorrentes do uso normal, nos termos do art. 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.

§ 3º. Eventuais danos ou avarias constatados no momento da devolução do imóvel, que não estejam discriminados neste laudo, serão de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO, que deverá repará-los ou ressarcir o LOCADOR pelos respectivos custos, na forma do art. 23, incisos III e V, da Lei nº 8.245/1991.

§ 4º. As benfeitorias necessárias e úteis, estas últimas desde que autorizadas previamente e por escrito pelo LOCADOR, observarão o regime do art. 35 da Lei nº 8.245/1991, salvo disposição diversa no contrato de locação.

§ 5º. O FIADOR declara haver tomado ciência integral do presente laudo, assumindo solidariamente as obrigações dele decorrentes, em consonância com a fiança prestada no contrato de locação, nos termos dos arts. 818, 819 e 827 do Código Civil.

CLÁUSULA QUARTA — DO FORO

Art. 4º. Fica eleito o foro da comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente laudo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

________, ________ de ________ de ________.

(Local e data de assinatura)

LOCADOR:

_________________________________________________

________

neste ato representado por ________

LOCATÁRIO:

_________________________________________________

________

neste ato representado por ________

FIADOR:

_________________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo: ________

CPF nº: ________

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo: ________

CPF nº: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.