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LAUDO DE VISTORIA INICIAL DE IMÓVEL
(Anexo ao Contrato de Locação de Imóvel Urbano, nos termos da Lei nº 8.245/1991)
Pelo presente instrumento, as partes a seguir qualificadas:
LOCADOR:
________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede em ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por:
________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ________.
LOCATÁRIO:
________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede em ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por:
________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ________.
FIADOR:
________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________.
Resolvem firmar o presente LAUDO DE VISTORIA INICIAL DE IMÓVEL, que se rege pelas cláusulas e condições seguintes, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações) e, subsidiariamente, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente seus arts. 565 a 578.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO LAUDO
Art. 1º. O presente laudo é o resultado da vistoria inicial realizada em ________, no imóvel localizado no seguinte endereço:
________
matriculado sob o nº ________ junto ao ________, cujas condições atuais encontram-se detalhadamente descritas a seguir.
§ 1º. Este instrumento é parte integrante e inseparável do contrato de locação firmado entre as partes, ao qual deve ser anexado, servindo de prova das condições em que o imóvel foi entregue ao LOCATÁRIO, na forma do art. 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.
§ 2º. As descrições constantes deste laudo poderão ser complementadas por registro fotográfico e/ou audiovisual datado, que igualmente integrará o presente instrumento como anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
I. Informações gerais:
Tipo de imóvel: ________
Ano aproximado de construção do imóvel: ________
Tamanho do imóvel: ________ m² (________ metros quadrados)
Cômodos:
________
Mobiliado: ________
Número de chaves e/ou dispositivos de acesso entregues: ________
II. Estado geral das instalações:
Instalações hidráulicas e sanitárias: ________
Comentários: ________
Instalações elétricas: ________
Comentários: ________
Pintura, paredes, pisos e revestimentos: ________
Comentários: ________
Esquadrias, portas e janelas: ________
Comentários: ________
Leituras dos medidores na data da vistoria (água nº ________; energia elétrica nº ________; gás nº ________).
III. Estado de cada cômodo:
________
CLÁUSULA TERCEIRA — DA APROVAÇÃO DAS PARTES E DAS RESPONSABILIDADES
Art. 3º. Ao assinarem este termo, as partes declaram concordar integralmente com tudo o que nele se encontra relatado, reconhecendo-o como retrato fiel do estado do imóvel na data da vistoria inicial.
§ 1º. Após a entrega das chaves, caso seja verificada qualquer irregularidade não devidamente explicitada neste laudo, o LOCATÁRIO deverá comunicar o LOCADOR, por escrito, no prazo de ________ dias, contados do recebimento das chaves.
§ 2º. Na ausência de comunicação no prazo previsto no parágrafo anterior, presume-se que o imóvel foi entregue ao LOCATÁRIO nas exatas condições descritas neste laudo, ficando este responsável por restituí-lo, ao final da locação, no mesmo estado de uso e conservação em que o recebeu, ressalvados os desgastes naturais decorrentes do uso normal, nos termos do art. 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.
§ 3º. Eventuais danos ou avarias constatados no momento da devolução do imóvel, que não estejam discriminados neste laudo, serão de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO, que deverá repará-los ou ressarcir o LOCADOR pelos respectivos custos, na forma do art. 23, incisos III e V, da Lei nº 8.245/1991.
§ 4º. As benfeitorias necessárias e úteis, estas últimas desde que autorizadas previamente e por escrito pelo LOCADOR, observarão o regime do art. 35 da Lei nº 8.245/1991, salvo disposição diversa no contrato de locação.
§ 5º. O FIADOR declara haver tomado ciência integral do presente laudo, assumindo solidariamente as obrigações dele decorrentes, em consonância com a fiança prestada no contrato de locação, nos termos dos arts. 818, 819 e 827 do Código Civil.
CLÁUSULA QUARTA — DO FORO
Art. 4º. Fica eleito o foro da comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente laudo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
________, ________ de ________ de ________.
(Local e data de assinatura)
LOCADOR:
_________________________________________________
________
neste ato representado por ________
LOCATÁRIO:
_________________________________________________
________
neste ato representado por ________
FIADOR:
_________________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF nº: ________
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF nº: ________
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